Palocci pede que Fachin libere habeas corpus ao plenário do STF

A defesa do ex-ministro Antonio Palocci pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere novamente para julgamento do plenário seu pedido de liberdade. O julgamento do habeas corpus estava previsto para ser analisado em novembro do ano passado, mas foi suspenso a pedido da própria defesa.

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà. Entre os argumentos da defesa ao pedir a soltura do ex-ministro é o longo tempo da prisão preventiva, decretada nove meses antes da condenação. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

A princípio, a expectativa era de que o julgamento do habeas corpus de Palocci ocorresse na Segunda Turma da Corte, mas Fachin decidiu levar ao plenário para que os onze ministros pudessem firmar um entendimento único para as prisões provisórias.

Também pesou na decisão de Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a sequência de derrotas em três casos envolvendo alvos da operação presos preventivamente, como José Dirceu e o pecuarista José Carlos Bumlai. O relator tem sido derrotado nas discussões da Segunda Turma, que formou maioria crítica às prisões provisórias da Lava Jato, consideradas longas. Além de Fachin, fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

O pedido para que o habeas corpus de Palocci seja liberado para ir a plenário ainda precisa ser analisado por Fachin para só então a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, inclui-lo na pauta de julgamentos.

Lula

O caso de Palocci é diferente do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que Fachin também decidiu levar ao plenário. O pedido do ex-presidente é para que ele não seja obrigado a começar a cumprir a pena pela qual foi condenado logo após esgotados os recursos na segunda instância.

Para o advogado de Palocci, Alessandro Silverio, porém, uma eventual decisão da Corte que mude o entendimento atual (a favor da prisão após decisão em segunda instância) também poderá beneficiar o ex-ministro caso ele também seja condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A corte ainda vai analisar a sentença do juiz federal Sergio Moro, que condenou Palocci por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho do ano passado.

“A matéria (prisão após 2º instância) necessita de uma manifestação urgente do plenário, porque tem ministros entendendo que cabe execução provisória após decisão em segunda instância e tem ministros que não entendem assim. Aí vira uma verdadeira loteria”, afirmou Silverio, que espera que a ministra Cármen paute o pedido de Palocci, de preferência, para o início de março. O calendário de julgamentos de fevereiro já está definido.