Os delatores da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos Alencar e Pedro Augusto Ribeiro Novis acusaram o ex-ministro petista Antônio Palocci de receber propinas em troca de benefícios fiscais para a Braskem S/A, empresa do grupo. Os valores não foram revelados.
O Supremo Tribunal Federal decidiu encaminhar o caso à Justiça Federal do Paraná, onde correm outros processos contra Palocci no âmbito da Operação Lava-Jato. Fatos conexos ao pagamento a Palocci para favorecer a Braskem já vinham sendo apurados na primeira instância. Ele está preso em Curitiba a mando do juiz Sergio Moro.
Alencar e Novis afirmaram que Palocci recebeu repasses de dinheiro da Odebrecht por causa de um ajuste para a edição da medida provisória 252 de 2005, convertida na lei 11.196/05. A lei trata da concessão de benefícios fiscais relativos a crédito presumido de PIS/COFINS para a Braskem.
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