Previdência terá teste de aceitação com audiência de Guedes na CCJ

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participará, nesta terça-feira 26, a partir das 14h, de um debate  na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Será a primeira audiência pública a respeito da proposta, que tramita na comissão desde a última semana.

“Conversei e ressaltei com todos os membros da CCJ que o diálogo (com Paulo Guedes) vai preponderar, que o respeito mútuo vai preponderar”, declarou Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ e responsável por convidar o ministro. 

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis por Francischini.

A recepção à exposição do ministro da Economia será fundamental para avaliar a aceitação do texto no Congresso. Na CCJ, os deputados avaliam se a proposta está de acordo com a Constituição.

Com a expectativa que a CCJ conclua seu trabalho no início de abril, a proposta, em seguida, será analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), demonstraram otimismo que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre.

Em estimativas recentes, Guedes avaliou que o governo tem 260 votos, dos 308 necessários para a aprovação da proposta. Mas, nesta segunda, o vice-presidente da casa Marcos Pereira (PRB-SP), afirmou que o Bolsonaro não há nem 50 deputados ao lado da Previdência.

Durante reunião nesta segunda-feira, agendada após uma semana de desgaste público entre Bolsonaro e Rodrigo Maia, o presidente da República pediu que os próximos dias sejam de foco total para viabilizar a proposta da reforma.

Ruídos entre Maia e Bolsonaro colocaram em dúvida o andamento das mudanças no sistema de aposentadorias, que são consideradas o “carro-chefe” do governo. 

Na quarta-feira 27, Guedes será ouvido também pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Além da reforma da Previdência, o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir estarão no foco dos senadores.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)