Paulo Preto pede que investigação sobre ele e Serra continue no STF

O engenheiro e ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, suposto operador de propinas do PSDB paulista, pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte continue responsável por um inquérito em que ele é investigado ao lado do senador José Serra (PSDB-SP). A manifestação de Paulo Preto, como Souza é conhecido, discorda da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu ao STF o envio da ação à primeira instância de São Paulo com base na restrição do foro privilegiado de deputados e senadores a crimes cometidos durante o mandato e em função da atividade parlamentar.

O inquérito 4428 do Supremo, que investiga o ex-diretor da Dersa e Serra, foi aberto em 2017, no âmbito das delações premiadas de executivos da Odebrecht, e tem como relator o ministro Gilmar Mendes. Para a PGR, os supostos delitos não tiveram relação com o mandato do senador e, portanto, devem ser apurados na primeira instância.

Entre os depoimentos que levaram à abertura da investigação está o do ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis, que relatou em sua delação que a empreiteira pagou irregularmente 15 milhões de reais à campanha presidencial de José Serra em 2002. Novis também delatou supostos pagamentos de propina ao tucano na campanha municipal de 2004 e entre 2006 e 2007, quando Serra era governador de São Paulo.

Já o empresário Ronaldo Cézar Coelho declarou, em depoimento à Polícia Federal, que em 2016 “repatriou” 23,8 milhões de reais pagos pela Odebrecht a ele, em nome do PSDB, em uma conta na Suíça. O dinheiro seria referente ao pagamento pelo uso do jatinho de Coelho em campanhas tucanas.

Os advogados de Paulo Preto argumentam que parte dos crimes pelos quais ele é investigado ao lado do senador tucano foram supostamente cometidos em 2002 e 2016, períodos em que José Serra exercia mandato de senador.

“Evidente que os ilícitos em apuração, em especial aqueles supostamente ocorridos no ano de 2002, apenas poderiam se concretizar com o próprio exercício do mandato do co-investigado José Serra enquanto Senador da República, eis que apenas poderia obter vultosas quantias do Grupo Odebrecht – mais de 15 milhões de reais, direcionados ou não às suas campanhas eleitorais –, valendo-se de sua atuação política enquanto parlamentar, e do próprio prestígio que o cargo lhe confere”, afirmam os defensores de Souza.

Ainda conforme os advogados, o envio do processo à Justiça Federal de São Paulo “se mostra prematuro e temerário, vez que poderá resultar em uma série de nulidades acaso as investigações de fato comprovem a ocorrência de tais ilícitos no curso dos mandatos anteriores e do mandato atual do congressista em questão”.

Solto duas vezes por Gilmar

Paulo Preto foi preso duas vezes nos últimos dois meses, por ordem da Justiça Federal de São Paulo, e acabou solto por decisões de Gilmar Mendes. Ele foi detido sob a acusação de que atuou para intimidar testemunhas e, portanto, representa risco às investigações de um processo que corre na Justiça paulista.

Nesta investigação, que não tem relação com o inquérito do STF, os investigadores sustentam que o engenheiro foi o responsável por desvios de 7,7 milhões de reais da empresa entre os anos de 2009 e 2011, durante os governos de José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin, todos do PSDB, em São Paulo.

A apuração do Ministério Público Federal (MPF) indica que o valor foi desviado no processo de reassentamento de pessoas desalojadas por obras da Dersa, por meio da inclusão, no sistema da estatal, de cerca de 1.800 pessoas que não teriam direito ao que receberam.

Paulo Preto, que nega as acusações, também é investigado por manter 113 milhões de reais em uma conta na Suíça. Ele sustenta que o dinheiro é legal e fruto do seu trabalho.