‘Pena de morte o Brasil não tem’: autor do PL da anistia critica os 27 anos de prisão para Bolsonaro

Autor do projeto de lei da anistia para o qual a Câmara aprovou regime de urgência, o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) disse a VEJA que defende uma redução para dois anos – com prisão domiciliar semipresencial (permitindo idas ao trabalho) – das penas de até 27 anos de prisão impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do núcleo da trama golpista. “Se você pega um general quatro estrelas e o Bolsoanaro acima de 70 anos e coloca essa pena, você está dando uma punição para a pessoa morrer lá na prisão, e não sair reeducada. E pena de morte e prisão perpétua o Brasil não tem”, critica Crivella, se referindo a Bolsonaro, com 70 anos, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e ao general Augusto Heleno, com 77 e condenado a 21 anos.

PL original

O texto original do parlamentar, de maio de 2023, incluía somente anistia para manifestantes fora de imagens ou sem provas de destruição do patrimônio, agressão a policiais e de pagamento a outros apontados nessas ações. Embora seja a favor de uma anista ampla para todos os condenados – mesmos os de fora do grupo central -, ele diz acreditar que essa proposta não tem condições de passar no Congresso. A explicação está no fato de grande parte da população, como mostram pesquisas, rejeitar a medida.

O deputado do Rio ressalta que sua opinião acompanha o voto do ministro Luiz Fux, a favor da absolvição dos réus. “Eles pensaram em golpe de estado, mas não o fizeram”, afirma Crivella, que vai levar ao deputado Paulinho da Força (SD-SP), escolhido relator e que irá revisar o projeto de anistia, sua tese de redução de pena.

“Pena educativa”

Hoje no campo bolsonarista, apesar de o seu partido ter ministério no governo Lula, o deputado e ex-senador lembra que, quando apresentou o texto em 2023, Bolsonaro a aliados diretos ainda não tinham sido indiciados.”Respeito o Supremo, mas no Congresso poderíamos votar anistia para quem não fez nada. Para os outros, uma redução de pena, que seria transformada em uma pena educativa. Seria de dois anos e semipresencial, e ser cumprida, na minha opinião, em prisão domiciliar”, defende.

Crivella foi ministro da Pesca e Aquicultura do governo de Dilma Rousseff (PT). Atualmente, o Republicanos está no comando do Ministério de Portos e Aeroportos, com Silvio Costa Filho, importante aliado do presidente Lula, e da Câmara, com Hugo Motta (PB). O ex-prefeito do Rio se define como de centro e sonha com seu retorno ao Senado, o que depende não só do seu partido e dos eleitores – ele tenta reverter na Justiça decisão do TRE de 2024 que o deixou inelegível, dentro do caso que ficou conhecido como QG da Propina na Prefeitura do Rio. 

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