A Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) na Bahia comunicou nesta sexta-feira que “não dispõe de sistema de monitoramento eletrônico de pessoas, comumente conhecido como tornozeleira eletrônica”. O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), havia dado prazo de 48 horas para a PF instalar a peça no tornozelo do ex-ministro do governo Michel Temer (PMDB), Geddel Vieira Lima – em regime domiciliar em Salvador desde a noite desta quinta-feira.
Bello autorizou Geddel a cumprir prisão domiciliar após o ex-ministro ficar dez dias na Papuda, em Brasília, por ordem do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF. Ele está sob suspeita de pressionar a mulher do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, Raquel Pitta, para evitar que ele faça delação premiada.
Ao tirar Geddel do regime fechado, o desembargador Bello impôs uma condição, a instalação da tornozeleira no ex-ministro. O magistrado deu 48 horas para a PF na Bahia tomar a providência, mas, nesta sexta, a PF de Salvador disse em nota que “tal função não é afeita à atividade de polícia judiciária desempenhada pela Polícia Federal, e sim ao sistema prisional, seja ele o federal ou o estadual”.
“Registra-se que essa impossibilidade de cumprimento da decisão proferida para monitoramento eletrônico do senhor Geddel Quadros Vieira Lima – assim como já ocorrido em outros casos similares – foi informada à 10ª Vara Federal do Distrito Federal na data de hoje”, diz a nota da PF.
Também em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP) disse não possuir tornozeleiras eletrônicas. A pasta afirma que fez duas licitações para a compra do equipamento, sendo que a primeira, para aquisição de 300 tornozeleiras, está em fase final de homologação, com previsão de entrega para o próximo mês. A segunda licitação prevê a compra de 3.200 equipamentos de monitoramento eletrônico de pessoas.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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