PGR devolve investigação contra Flavio Bolsonaro para primeira instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) devolveu para a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) o inquérito que investiga o senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) por falsificação de documento público para fins eleitorais e lavagem de dinheiro. A investigação tem origem em um denúncia protocolada no Ministério Público do Rio de Janeiro que aborda operações de compra e venda de imóveis realizadas pelo primogênito do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Na tarde desta quarta-feira, 6, o Estado adiantou que o caso retornaria à primeira instância. “No caso em exame, os fatos investigados no inquérito policial, que está em fase bastante incipiente como relatado, precedem o início do mandato do senador da República pelo representado e não tem relação com exercício deste mandato parlamentar federal. Por isso, não há atribuição da Procuradoria-geral da República, tampouco do egrégio Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o despacho assinado pela procuradora-geral Raquel Dodge.

O caso não tem relação com a investigação do ex-assessor de Flavio, o policial militar Fabrício Queiroz, que, segundo o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017.

A investigação tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado por Flavio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de “negociações relâmpago” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com valores supostamente abaixo do real. No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador.

Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia encaminhado a investigação para a Polícia Federal para que fossem cumpridas diligências de apuração dos fatos, entre elas, a oitiva de Flavio Bolsonaro. O prazo estipulado pela Procuradoria à época era de 60 dias para cumprimentos dessas medidas investigatórias.

Ao enviar para a PF, ainda em novembro de 2018, a PRE-RJ afirmou que como Flavio Bolsonaro havia sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito à PGR para analisar a possível existência de foro por prerrogativa de função. A decisão de hoje de Raquel Dodge é uma resposta ao envio do material e se vale da nova interpretação do STF sobre o foro por prerrogativa de função.