PGR pede ao STJ inquérito para investigar Favreto por prevaricação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira, 11, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito para investigar a prática de suposto crime de prevaricação pelo desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ao determinar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o plantão do TRF4, no último domingo, 8.

A decisão de Favreto, que concedeu um habeas corpus movido por três deputados petistas, desencadeou uma “guerra de liminares” entre o magistrado, o juiz federal Sergio Moro e o relator da Operação Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que defenderam que Lula continuasse preso. A decisão do plantonista foi derrubada na noite de domingo pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

Para a PGR, há indícios de que Rogério Favreto, filiado ao PT entre 1991 e 2010, tomou a decisão “com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais”. “O episódio atípico e inesperado, fruto de infração disciplinar do magistrado, produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”, afirma no pedido a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

No documento, Dodge sustenta que, sem competência para atuar no caso de Lula, o desembargador se baseou em “em premissas notoriamente artificiais e inverídicas” e desrespeitou a decisão da 8ª Turma do TRF4 de mandar prender o petista após o esgotamento de seus recursos no tribunal, além das decisões da Quinta Turma do STJ e do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de negarem habeas corpus preventivos movidos pela defesa do ex-presidente para que evitar sua prisão.

A PGR classifica as decisões de Favreto como “miríade de atos de desrespeito à ordem jurídica” que teve como consequência “a exposição do Poder Judiciário brasileiro, nos planos nacional e internacional, a sentimentos generalizados que variaram da insegurança à perplexidade, da instabilidade ao descrédito”.

A procuradora-geral destaca que, mesmo após Gebran Neto determinar que o petista continuasse na cadeia, Favreto reiterou sua decisão e “dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”.

Após enumerar o currículo profissional de Rogério Favreto, que ocupou cargos em gestões petistas na prefeitura de Porto Alegre e nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, a procuradora-geral da República diz que “as notórias e estreitas ligações afetivas, profissionais e políticas do representado [Favreto] com o réu [Lula], cuja soltura ele determinou sem ter jurisdição no caso, explicam a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e os inexplicáveis atos judiciais que emitiu e os contatos que fez com a autoridade policial para cobrar urgência no cumprimento de suas decisões”.

Raquel Dodge ainda afirma que o momento em que o habeas corpus foi protocolado pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), na sexta-feira, 6, 32 minutos após o início do plantão do TRF4, “sugere” que a decisão de Rogério Favreto “foi um ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.

Sobre o argumento utilizado por Favreto para julgar o habeas corpus no plantão – de que a pré-candidatura de Lula à Presidência é um “fato novo” – Dodge ironiza: “De fato, o que aconteceria se todo preso em regime fechado se anunciasse pré-candidato? Seriam todos soltos pelo representado em sede de plantão?”.

Leia aqui a íntegra do pedido de Raquel Dodge ao STJ.

Reclamação ao CNJ

Além do pedido de abertura de inquérito policial para apurar a conduta de Rogério Favreto, a PGR enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira, uma reclamação solicitando que ele seja condenado por infração disciplinar. Nesta terça-feira, 10, o CNJ abriu investigações preliminares sobre as condutas de Favreto, João Pedro Gebran Neto e Sergio Moro nas decisões sobre a liberdade de Lula.

Ao órgão que fiscaliza o Judiciário, Raquel Dodge alega que o desembargador quebrou os princípios da impessoalidade e imparcialidade e, assim, violou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e a Constituição. Para a PGR, Favreto pôs “em grave risco a credibilidade do sistema de Justiça brasileiro” ao agir de maneira “consciente e persistente” para colocar o ex-presidente em liberdade. 

Leia aqui a íntegra da reclamação da PGR ao CNJ.