PL Antifacção: relator tira polêmicas de Derrite no Senado e governo deve votar a favor

O PL Antifacção caminhou nesta quarta-feira, 3, rumo a um desfecho muito mais tranquilo no Senado do que na Câmara. O substitutivo apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE) retirou pontos polêmicos da versão do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) e recebeu elogios da base governista. O texto vai à votação na semana que vem, no dia 10, e tende a ser aprovado — embora tenha mantido o endurecimento de punições ao crime organizado, agradou a membros do governo, que elogiaram a nova versão do PL.

Um dos pontos que foi alterado no substitutivo de Vieira foi a definição de “organizações ultraviolentas”, cuja retirada foi expressamente solicitada por um ofício enviado pelo governo federal ao relator no final de semana passada. Especialistas argumentaram que a definição nova podia gerar confusão e complicar a punição dos grupos criminosos. O texto agora sugere a criação de um novo tipo penal, de facções criminosas, cuja pena máxima é de trinta anos.

O crime de pertencer a organização criminosa também vai ter uma punição mais alta. Outros delitos (homicídio, lesão, roubo, ameaça, extorsão e estelionato) também terão as penas aumentadas se forem praticados por membros de facção criminosa.

O fundo que abastece com recursos a Polícia Federal — outro ponto que foi alvo de muitas críticas por ser repartido entre as forças de segurança no texto da Câmara — no substitutivo vai ser irrigado por recursos arrecadados com a tributação das casas de apostas, as populares bets. O texto que saiu da Câmara obrigava os juízes a fazerem as audiências de custódia de forma virtual. No substitutivo, consta que elas serão “preferencialmente” por videoconferência, algo que já é praticado.

Outros dois pontos que foram alterados no substitutivo são sobre o auxílio-reclusão (que é pago aos familiares da pessoa presa que possuía vínculo de emprego formal) e o direito de pessoas presas, mesmo que sem condenação criminal definitiva, votarem. O texto da Câmara acabava com esses dois direitos, que foram restabelecidos no substitutivo.

Reação dos governistas

O PL Antifacção se tornou um forte cabo de guerra entre governo e oposição durante o trâmite na Câmara dos Deputados. O texto, gestado no Ministério da Justiça do governo Lula, foi distribuído para o deputado bolsonarista Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo até então ocupado na secretaria de Segurança de São Paulo para relatar o PL. Ele apresentou cinco versões do relatório e o texto aprovado por ampla maioria na Câmara ficou bastante diferente da proposta original, o que desagradou ao governo.

No Senado, Vieira abriu espaço para governistas e oposição opinarem. O Ministério da Justiça enviou um ofício extenso ao senador, enumerando pontos que o governo considerava problemáticos no texto que saiu da Câmara. O relatório apresentado nesta quarta atendeu parte da reivindicações de ambos os lados, mas agradou aos governistas, sinalizando que pode ter maioria e ser aprovado na semana que vem. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o Senado “limpou boa parte do dano feito pela Câmara e devolveu coerência jurídica ao projeto”. 

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