Polícia Federal prende irmão de José Dirceu no interior de SP

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira, o empresário Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu (PT), em sua casa em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A medida, autorizada pelo juiz federal Sergio Moro, foi feita em razão de Luiz Eduardo ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e não cabem novos recursos em segunda instância.

Segundo a PF, ele foi encaminhado para o Instituto Médico-Legal (IML) para exames e segue para o Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto (CDP). Luiz Eduardo é acusado de intermediar os pagamentos ilícitos de empreiteiras envolvidas no esquema investigado pela Operação Lava Jato, através da JD Assessoria, empresa de fachada no nome do ex-ministro. As movimentações identificadas foram de, ao menos, 8 milhões de reais entre 2006 e 2013.

Pelo trabalho ilícito, o irmão de Dirceu teria recebido, durante o período, uma mesada de cerca de 30.000 reais, paga pelo lobista Milton Pascowitch. Ao julgar o caso do empresário, em setembro, o TRF4 manteve a sentença do juiz Sergio Moro por lavagem de dinheiro e pertencimento à organização criminosa, aumentando a pena de oito anos e nove meses para dez anos, seis meses e 23 dias de prisão em regime fechado.

O despacho de Moro, que determinou a prisão de Luiz Eduardo e outro condenado no processo – o ex-sócio e um ex-assessor de Dirceu, Júlio César Santos, se baseou no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a detenção uma vez esgotados os recursos na segunda instância da Justiça.

Para efeito de comparação com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso do empresário também não couberam embargos infringentes, que é o recursos possível quando há, mesmo com a condenação por maioria, divergências entre os desembargadores de uma turma criminal. Com uma trajetória processual semelhante a de Lula – o TRF4 também aumentou, sem divergir, a pena imposta inicialmente a Luiz Eduardo –, o empresário foi preso pouco mais de quatro meses depois da condenação pela corte de Porto Alegre.

Essa foi a segunda vez que o juiz Sergio Moro determinou a execução de uma pena após a condenação em segunda instância desde que o recurso do ex-presidente Lula foi julgado. No último dia 31, foi a vez de Jayme Careca, ex-agente da Polícia Federal condenado por participar dos negócios ilícitos promovidos pelo doleiro Alberto Yousseff.

As decisões consolidam o entendimento que deve ser adotado por Moro em próximos casos, incluídos o do petista. Atualmente, corre o prazo para que a defesa do ex-presidente apresente ao próprio TRF4 os chamados embargos de declaração, questionamentos a respeito de pontos específicos do acórdão de condenação.

Se não prosperarem os pedidos de habeas corpus que a defesa do ex-presidente apresentou ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), isso significa que ele, tendo os embargos de declaração rejeitados, poderia ser preso no começo de junho caso os prazos processuais sejam executados de forma semelhante.

Os demais réus do caso que justificou a prisão de Luiz Eduardo Silva – o próprio Dirceu, o ex-vice-presidente da empreiteira Engevix Gerson Almada e o lobista Fernando Moura – permanecem em liberdade até o julgamento dos embargos infringentes. Já Roberto Marques, ex-assessor do petista, terá seu futuro decidido pela Corte de Execução do Paraná, uma vez que sua pena é ao regime semiaberto.