Congresso quer aprovar MP que complementa outra ligada a propina

Três anos de Lava Jato transcorreram, mais de 200 pessoas foram presas e, por incrível que pareça, certos hábitos nefastos perduram intocáveis. A votação da medida provisória 795, prevista para esta semana, é a prova viva e escandalosa da constatação. Em tese, a MP vai “destravar” o setor petrolífero, abrindo espaço para a entrada de companhias estrangeiras com preços possivelmente mais competitivos. Mas, por trás de uma iniciativa que move o país para a frente, há outra que o arrasta para o atraso.

Um dos artigos da MP prevê um perdão da ordem de 40 bilhões de reais, segundo a conta de auditores da Receita, para empresas prestadoras de serviços da Petrobras e para a própria estatal, que ao longo de anos driblaram o Fisco. A aprovação da MP 795 equivalerá a mandar todo esse dinheiro de autuações para o ralo — o que já seria uma notícia ruim para um país que, com um déficit primário de 108 bilhões de reais, não pode se dar ao luxo de abrir mão de arrecadar. Mas o problema maior da MP é outro: segundo delação feita em 2016 por Claudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, a empresa pagou propina a representantes do governo por duas medidas provisórias que a MP 795 agora complementa. Em outras palavras, o problema da MP está menos no prejuízo que ela pode causar do que em sua origem — associada com a mancha da propina.