Por 12 a 3, CNJ decide afastar Marcelo Bretas, juiz da Lava-Jato no Rio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o juiz Marcelo Bretas. Ele é o titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro e foi responsável pelo julgamento da Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada pelos conselheiros do órgão em um placar de 12 a 3. Entre os que votaram favoravelmente pelo afastamento está o relator do caso, o corregedor Luis Felipe Salomão.

O acórdão ainda não foi publicado, de forma que não se sabe qual a extensão da decisão. “Isso vai gerar um tsunami de ações contra ele e certamente dará um cunho de que o juiz agia com parcialidade. A repercussão nos casos que ele julgou vai depender do teor da decisão”, diz Carlo Luchione, advogado que atua nos casos da Lava-Jato e que chegou a prestar depoimento informal aos investigadores do CNJ.

Nos bastidores do mundo jurídico, acredita-se que a decisão poderá favorecer diversos réus que foram condenados pelo juiz. Até mesmo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pode se beneficiar. Advogados criminalistas que atuam no caso disseram que se tratava de um verdadeiro “7 a 1”, em alusão à goleada sofrida pela seleção brasileira no jogo contra a Alemanha na semifinal da Copa de 2014.

As denúncias contra Bretas foram movidas depois que chegou à Ordem dos Advogados do Brasil uma representação denunciando a atuação de Nythalmar Dias Ferreira, outro advogado que teria assediado pessoas denunciadas pela Lava-Jato e julgadas por Bretas, oferecendo-se para negociar penas menores junto ao juiz, de quem seria próximo e gozaria de acesso privilegiado.

Nythalmar chegou a assinar um acordo de delação premiada em que confessa manter uma relação para além dos autos dos processos. O teor do depoimento foi divulgado com exclusividade por VEJA e inclui gravações em que o advogado, o juiz e o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, um dos atuantes na força-tarefa da Lava-Jato, negociam a aplicação de penas.

O suposto conluio entre o magistrado e o advogado também é corroborado por dois outros delatores envolvidos em processos conduzidos por Bretas: o ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Cortes e o advogado José Antonio Fichtner, que mais tarde retirou as acusações.

Todas as delações homologadas por ministros do STF e do STJ foram remetidas ao CNJ e serão apreciadas nas reclamações movidas contra o juiz.