Presidente da ANPR considera “totalmente irregular” atitude de procurador

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, considera totalmente irregular a iniciativa do subprocurador do TCU Lucas Furtado em ter consultado  previamente a petista Erenice Guerra sobre a “conveniência” de pedir abertura de investigação contra o governo.

O caso, revelado na última edição de VEJA, mostra que, em 2004,  Lucas Furtado enviou uma mensagem à então braço direito de Dilma Rousseff no Ministério de Minas e Energia, Erenice Guerra, submetendo a ela um parecer que pretendia apresentar no tribunal. Tratava-se de uma investigação sobre a legalidade do contingenciamento de recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A leitura é essa: é uma pessoa que, tendo diante de si a obrigação de representar, de agir ou não, consultado uma pessoa externa do Executivo. Nesse sentido é totalmente irregular. Não tem como salvar, não tem explicação”, disse Cazetta. “Muitas vezes um procurador conversa com especialistas do tema, mas ali você tem uma situação que não pode ocorrer. Membro do Ministério Público não pode consultar se é conveniente ou não fazer uma representação. A decisão sobre a conveniência ou não é dele”.

Sobre o pedido do candidato Sergio Moro para que a atitude de Lucas Furtado seja investigada, o presidente da ANPR acredita que a competência para investigar um subprocurador do TCU é de primeiro grau e não da Procuradoria-Geral da República. Ele afirmou que os ministros do TCU possuem prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, mas isso não se aplica aos procuradores.