Presidente do TST rebate Maia sobre fim da Justiça trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives de Gandra Martins Filho, rebateu nesta quinta-feira as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a Justiça trabalhista “não deveria nem existir”. Em nota enviada por sua assessoria, o ministro afirmou que “não se pode julgar e condenar” uma instituição pelo exagero de alguns integrantes, “pois, se assim fosse, nenhuma mereceria existir”.

Nesta quarta-feira, Maia classificou como “irresponsáveis” decisões que vêm sido tomadas por juízes do trabalho e que tem causado a “quebra” de empresas no Rio de Janeiro. Na sua visão, o excesso de regras no mercado de trabalho provocou o aumento do desemprego no país, que alcança mais de doze milhões de pessoas, segundo dados do IBGE.

O presidente do TST, que chegou a ser cotado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), disse no texto que não poderia deixar de “discordar de sua excelência”, a quem admira e estima. Mas ressaltou que a Justiça do Trabalho tem prestado “relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória”.

Apesar de se contrapor às afirmações do deputado do DEM, o ministro do TST defende a proposta feita pelo governo Temer de reforma nas leis trabalhistas que tramita no Congresso. Segundo ele, se não houver as mudanças, o desemprego crescerá ainda mais e o país estaria sob o risco de caminhar rumo à situação da Venezuela no mercado de trabalho.