Primeira Turma do STF rejeita denúncia contra Bolsonaro por racismo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira 11 o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, pelo crime de racismo. Por 3 votos a 2, o colegiado decidiu rejeitar a acusação contra Bolsonaro. O último voto, que desempatou a decisão a favor do deputado federal, foi do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma, que havia pedido vista na sessão do dia 28 de agosto e adiou o desfecho.

Além de Moraes, já haviam votado contra o recebimento da denúncia os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Os três entenderam que as declarações de Jair Bolsonaro sobre quilombolas em uma palestra no Rio de Janeiro estão sob sua imunidade parlamentar. Também na sessão de 28 de agosto, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso se posicionaram para que a acusação fosse acolhida e Jair Bolsonaro se tornasse réu.

Em abril deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o presidenciável do crime de racismo em razão de suas declarações sobre quilombolas, indígenas e refugiados em um evento no Clube Hebraica, no Rio. A palestra aconteceu em abril de 2017.

“Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas [arroba é uma medida usada para pesar gado; cada uma equivale a 15 quilos]. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de 1 bilhão de reais por ano é gasto com eles”, disse Bolsonaro, sob risos da plateia de cerca de 300 pessoas.

O parlamentar ainda prometeu, caso seja eleito presidente da República em 2018, acabar com todas as demarcações de terra para essas comunidades. “Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola. Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí”, afirmou.

Na sessão da Primeira Turma nesta terça-feira, Moraes argumentou que as declarações de Bolsonaro sobre quilombolas “são totalmente desconectadas da realidade, mas no caso em questão, apesar da grosseria, da vulgaridade, não me parece ter extrapolado limites da sua liberdade de expressão qualificada”.

Jair Bolsonaro também criticou na ocasião o acolhimento a refugiados pelo Brasil. “Não podemos abrir as portas para todo mundo”, disse. Mas não se mostrou avesso a todos os estrangeiros. “Alguém já viu algum japonês pedindo esmola? É uma raça que tem vergonha na cara!”, afirmou.

Na denúncia, Raquel Dodge avaliou a conduta de Bolsonaro como “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”. Para ela, as manifestações do presidenciável configuraram incitação ao ódio e à discriminação. Em sua defesa, Jair Bolsonaro afirma gozar de imunidade parlamentar para se manifestar e não pode ser punido por opiniões.

Livre da acusação de racismo, o candidato do PSL à Presidência é réu em dois processos no STF, por injúria e incitação ao estupro. Embora alguns ministros do Supremo, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, tenham dado declarações de que haveria dúvidas sobre a candidatura de um réu ao Planalto, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram o registro eleitoral de Bolsonaro por entenderem que responder a ação penal não elimina o direito de ser candidato.

Alvo de uma facada no abdômen em um ato de campanha em Juiz de Fora (MG) na última quinta-feira 6, Jair Bolsonaro está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele lidera as pesquisas de intenção de voto à Presidência da República, com 24% da preferência do eleitorado, conforme o Datafolha.