Procurador da Lava Jato critica distritão: ‘Querem manter o foro’

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, disse nesta terça-feira que alterar o modelo político do país para o “distritão” é uma forma de deputados e senadores se blindarem da Justiça por meio da manutenção da prerrogativa de foro. Lima declarou que a proposta de reforma política discutida no Congresso não apresenta nenhuma solução para os problemas de corrupção enfrentados pelo país.

“O “distritão”, segundo alguns estudos, representaria uma renovação entre 5% a 10%, um número menor do que ocorreria no sistema proporcional. Os atuais membros do Congresso estão promovendo uma reforma para manterem o sistema e para se manterem lá, não só nos cargos de deputado e senador, mas com o foro privilegiado”, disse Lima.

O procurador criticou os gastos que o “distritão” traria para as próximas eleições. Os deputados discutem a criação de um fundo público de 3,6 bilhões de reais para financiar campanhas em 2018, mas a proposta deve ser vetada no plenário da Câmara por conta da forte rejeição popular.

“Vemos uma movimentação no Congresso que nada tem a ver com a solução desses problemas. Estão tentando salvar o mesmo esquema de campanhas políticas caras, não estão propondo nenhuma reforma para combater essa onerosidade. O “distritão” é a forma mais cara de se fazer campanhas, continuará havendo a busca por recursos públicos para fazer frente a essas despesas. Não temos nenhuma proposta que vise a solucionar os problemas revelados pela Lava Jato”, afirmou o procurador.

Gilmar Mendes

Lima disse que os membros da força-tarefa de Curitiba apoiam o pedido de suspeição que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nos casos envolvendo dois habeas corpus de investigados na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Janot solicitou que sejam anuladas as decisões de Mendes que soltaram o empresário de transportes Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira.

“Nós, membros do Ministério Público Federal (MPF), entendemos que a posição do procurador-geral da República de pedir a suspeição é a mais acertada, dadas as ligações que Gilmar e seus familiares têm, subjetiva e objetivamente, com os empresários presos. Nós nos manifestamos no sentido de apoiar o pedido de suspeição”, afirmou.

Rodrigo Janot citou que, em 2013, Gilmar e sua mulher, Guiomar Mendes, foram padrinhos no casamento de Beatriz Barata, filha de Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho, sobrinho de Guiomar; que Jacob Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro do STF; que o telefone da mulher de Gilmar consta na agenda do celular do empresário e, além destes, que o escritório do advogado Sérgio Bermudes, no qual Guiomar Mendes trabalha, representa empresas de Barata Filho e Lélis Teixeira.

Aldemir Bendine

Lima se pronunciou durante a entrevista em que MPF confirmou a denúncia contra Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Também são acusados os empresários Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, os operadores André Gustavo e Antonio Carlos Vieira da Silva e o doleiro Álvaro Novis. Os crimes atribuídos ao grupo são corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, embaraço à investigação e organização criminosa.

Bendine é acusado de exigir 17 milhões de reais em propinas da Odebrecht. Segundo a investigação, ele recebeu 3 milhões de reais em três parcelas de 1 milhão entre junho e julho de 2015, enquanto ocupava a presidência da Petrobras. Em troca, teria atuado em defesa dos interesses da empreiteira. Bendine foi preso em 27 de julho na Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato.