Proposta para tornar cesta básica livre de ICMS avança na Alerj

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) uma proposta de lei que visa tornar produtos essenciais da cesta básica isentos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto de Lei 1664/2023 teve o requerimento de urgência para votação em plenário publicado no Diário Oficial da Alerj na tarde desta quinta-feira, 13. A expectativa é de que ele seja votado ainda nos próximos dias.

Atualmente, apenas o arroz e o feijão são livres de tributação, de acordo com as leis estaduais. Outros produtos como açúcar, óleo, sal e farinha têm o imposto de 7% cobrado sobre a venda. A proposta, inicialmente apresentada pelo deputado Rosenverg Reis, foi aberta para a coautoria e já soma o apoio de outros 23 parlamentares.

É permitido que o estado do Rio conceda a isenção em operações internas com os mais de 30 produtos essenciais que compõem a cesta básica pelo Convênio ICMS 224/17.

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