Proprietário formal, Bittar pede autorização para vender sítio de Atibaia

O empresário Fernando Bittar, proprietário formal do sítio de Atibaia (SP) que é o pivô da mais pesada condenação imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, pediu autorização ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, para vender o imóvel.

Lula foi condenado a doze anos e onze meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio. A força-tarefa do Ministério Público Federal acusou o petista de receber 1 milhão de reais em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

A sentença foi aplicada em 6 de fevereiro passado pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba.

O pedido de Fernando Bittar, condenado a três anos de prisão por lavagem de dinheiro no mesmo processo, foi enviado à Justiça nesta terça-feira, 22.

“Fernando Bittar, por seus advogados, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, requerer autorização para vender o Sítio Santa Bárbara, procedendo-se o pagamento diretamente em conta judicial indicada por Vossa Excelência.”

Bittar alegou à Justiça que “a efetivação de eventual leilão só ocorreria após o trânsito em julgado da condenação (ou pelo menos da confirmação em 2º grau)”. O empresário argumentou ainda que “não mais frequenta o sítio, tendo interesse em sua venda imediata”.

“Requer-se seja determinada a avaliação judicial do bem, autorizando-se a ‘venda convencional’, por valor igual ou superior ao avaliado, procedendo-se o pagamento diretamente em conta judicial indicada por Vossa Excelência”, requereu.

“Destaca-se que a realização da venda nesses termos (com o depósito em Juízo do valor) cumpre, com muito mais efetividade, o propósito de confiscar os supostos produtos dos delitos, correspondentes aos valores gastos nas reformas.”

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de 150.000 reais, outra da Odebrecht, de 700.000 reais, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de 170.000 reais, em um total de 1,02 milhão de reais.

Na sentença, a juíza Gabriela Hardt afirmou que a ação penal não passou “pela propriedade formal do sítio”. Gabriela Hardt anotou que a família do petista “usufruiu do imóvel como se dona fosse”.

“Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, registrou a juíza na ocasião.

O ex-presidente cumpre pena de doze anos e um mês de prisão imposta a ele em outro processo, o do famoso tríplex do Guarujá. Ele ocupa “sala especial” na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sergio Moro.

No caso tríplex, Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de 2,2 milhões de reais da OAS referentes às reformas do imóvel.