PSB fecha questão contra ‘essa’ reforma da Previdência

O PSB, partido que possui 32 parlamentares na Câmara dos Deputados, decidiu nesta quinta-feira, 25, fechar questão contra a aprovação da reforma da Previdência.

O partido, no entanto, fez observação de que a sua oposição é contra “essa reforma”, texto nos moldes em que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrindo espaço para rediscutir a posição após eventuais alterações na comissão especial.

“Essa reforma é contra as classes populares e contra as classes médias que já pagam impostos demais. É uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao país”, afirmou o presidente da legenda, Carlos Siqueira, em nota enviada pelo PSB.

No documento em que a posição é oficializada, os socialistas manifestam oposição especialmente à permissão, prevista no projeto do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de que seja instituído no Brasil o sistema de capitalização, baseado em contas individuais por contribuinte.

“A PEC Nº 6/2019 tem como uma de suas principais metas desarticular o sistema previdenciário solidário, atualmente existente no Brasil, com o propósito de instituir o sistema de capitalização, que além de deixar cada um a sua própria sorte, tem se demonstrado devastador para os interesses da população”, diz o texto.

Divergências

Na prática, fechar questão significa que nenhum deputado do partido poderá votar a favor da proposta, sob risco de ser expulso da legenda. Além de deixar a porta aberta para a mudança de posição, o PSB ainda pode viver situação semelhante à do PDT, outro partido de centro-esquerda que fechou questão contra a reforma.

No partido do ex-ministro Ciro Gomes, ao menos dois deputados, Mauro Benevides Filho (CE) e Tabata Amaral (SP), manifestaram desejo de buscar uma negociação para apoiar uma reforma, com mudanças no texto.

Dos pontos mais contestados à esquerda, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos pobres e na aposentadoria rural tem a sua derrubada praticamente certa na comissão especial. Já a capitalização, criticada pelo PSB, deve ser um dos principais pontos de discussão. Entusiasta do sistema, o ministro Paulo Guedes, no entanto, deve pressionar para que o governo insista na proposta.