PT aciona PGR, CGU e Conselho de Ética por vídeo sobre golpe de 1964

As bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal entraram com representações na Procuradoria-Geral da República (PGR), na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pedindo a investigação sobre as circunstâncias de produção e publicação do vídeo apócrifo favorável ao golpe militar de 1964, divulgado em grupos de mensagens controlados pelo Planalto. Os parlamentares também representaram contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara por causa da distribuição do material em suas redes sociais.

No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que uma conta administrada pelo governo usou canais oficiais para divulgar um vídeo que faz apologia ao golpe militar de 1964, que iniciou um período ditatorial que durou até 1985 no país. O governo não se manifestou sobre quem autorizou a publicação e quem a produziu.

De acordo com o PT, o presidente Jair Bolsonaro usou os meios institucionais da Presidência para violar a Constituição. Nesta segunda-feira, 1º, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a responsabilidade do vídeo é do Planalto. “Decisão do presidente. Foi divulgado pelo Planalto, é decisão dele.”

O pedido do PT diz que a produção e distribuição do vídeo em que “o golpe de 1964 é retratado como benéfico a sociedade” distorce a história e “viola a memória de toda a sociedade”.

O partido pede a instauração de sindicância investigativa na Controladoria-Geral da União para que sejam apuradas as circunstâncias de produção e divulgação do vídeo, “mediante, inclusive, identificação dos servidores responsáveis”.

Além disso, as bancadas fizeram uma representação na Procuradoria-Geral da República para que também sejam investigados esses fatos e as violações sob a acusação de crime de responsabilidade. Elas pedem também que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão acompanhe a apuração dos fatos.

Sobre o filho do presidente, o partido entrou com uma representação na Comissão de Ética da Câmara para que se apure a divulgação do vídeo no Twitter.