PT vai ao STF contra foro privilegiado para Moreira Franco

A bancada do PT na Câmara dos Deputados vai entrar, ainda nesta sexta-feira, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para o recém-criado cargo de secretário-geral da Presidência, com status de ministro. Citado em delação da Odebrecht, homologada no começo da semana pela ministra Cármen Lúcia, o peemedebista passou a ter foro priivilegiado em razão do novo cargo, o que levaria um caso contra ele diretamente ao Supremo e não mais para a Justiça Federal do Paraná, com o juiz Sergio Moro.

Encabeçada pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Chico D’Angelo (PT-RJ), a peça, que será produzida pelo gabinete de Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, fará analogia entre a nomeação de Moreira Franco e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, em março de 2016. À época, Lula foi designado para o cargo pela então presidente Dilma Rousseff, mas não pôde assumir, pois a escolha foi vista como um “desvio de finalidade” pelo ministro do STF Gilmar Mendes, em tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Os parlamentares alegam que o mesmo se aplica à escolha do peemedebista como novo auxiliar do presidente Michel Temer, citado na delação de Claudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht. De acordo com o delator, Moreira Franco teria pedido dinheiro para campanha eleitoral. Segundo a assessoria do deputado Paulo Pimenta, será pedido ao Supremo a designação do mesmo ministro Gilmar Mendes para a relatoria, de acordo com o princípio de analogia entre os dois casos.

Sempre foi ministro

Durante a posse de Moreira Franco na manhã desta sexta, Temer afirmou que a posse do peemedebista é apenas uma formalização e que, como secretário executivo do Programa de Parceria para Investimentos (PPI), ele já exercia funções de ministro. “Moreira sempre foi chamado de ministro, ele sempre chefiava delegações de ministros e, digamos assim, agora se trata apenas de uma formalização, Moreira já era ministro desde então e tenho absoluta confiança continuara a fazer um belíssimo trabalho”, disse o presidente.

Na recém-criada Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco vai chefiar, além do PPI, as secretarias de Comunicação e Administração e o Cerimonial da Presidência. No evento, Michel Temer empossou também o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) como ministro-chefe da Secretaria de Governo e a desembargadora Luislinda Valois para o também novo Ministério dos Direitos Humanos.