PT vai entrar com ação no STF contra decreto sobre posse de armas

O Partido dos Trabalhadores (PT) vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para tentar sustar os efeitos do decreto assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita a posse de armas no país. A informação é do líder do partido na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS).

Segundo o parlamentar, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana, assim que o partido concluir o documento. O argumento que o partido deve usar para a ação é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo.

O PT também pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso, alterando as mudanças.

“Esse decreto [que facilita a posse de armas] terá consequências gravíssimas”, disse Pimenta. “Teremos uma explosão dos índices de criminalidade”, completou. “[O decreto] mergulhará o país em um caos de violência.”

PSOL

O PSOL também anunciou, em nota, que sua bancada na Câmara dos Deputados deve apresentar um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de sustar os pontos do decreto.