O ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Fabrício Queiroz afirmou ao Ministério Público do Rio de Janeiro que usava parte dos salários dos assessores para ampliar a atuação do parlamentar em suas bases eleitorais, remunerando auxiliares para trabalhar pelo então deputado estadual.
Em declaração por escrito enviada ao MPRJ nesta quinta-feira, 28, Queiroz afirmou que fazia o “gerenciamento financeiro” dos valores recebidos pelos outros funcionários do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), hoje senador. Ele negou que tenha se apropriado do salário dos funcionários e que a prática tinha interesse público.
“Com a remuneração de apenas um assessor parlamentar conseguia designar alguns outros assessores para exercer a mesma função, expandindo a atuação parlamentar do deputado”, escreveu Queiroz em sua defesa. O ex-assessor também afirmou que acreditava estar agindo de forma lícita e que Flávio Bolsonaro não tinha conhecimento da iniciativa.
“Por contar com elevado grau de autonomia no exercício de sua função, resultante da longeva confiança que nele depositava o deputado, o peticionante [Fabrício Queiroz] nunca reputou necessário expor a arquitetura interna do mecanismo que criou”, diz a manifestação ao MP.
Queiroz chamou a prática de “desconcentração de remuneração” e disse que contava com a concordância prévia dos assessores indicados. “Os valores por eles disponibilizados sempre mantiveram intangível o mínimo existencial da remuneração que recebiam”.
Para justificar o volume de 1,2 milhão de reais identificados em sua conta, Queiroz reiterou ao MP que exercia atividades paralelas, como de segurança particular, compra e venda de carros, eletrodomésticos, roupas e intermediação de imóveis. Ele também disse que concentrava em sua conta os rendimentos do trabalho de sua mulher e de seus filhos.
Esta é a primeira vez que Queiroz fala ao MP desde que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras apontou movimentações financeiras atípicas em sua conta. Antes, alegando estar em tratamento de saúde, ele não havia respondido a quatro convites para prestar esclarecimentos. O ex-assessor trata um câncer em São Paulo.
Queiroz não foi o único alvo do Coaf. Ao todo, foram abertos 22 procedimentos de investigação penal sobre o relatório do Coaf, produzido no âmbito da Operação Furna da Onça, da Polícia Federal, que mirou um mensalinho pago a deputados estaduais do Rio em troca de apoio ao governo de Sérgio Cabral (MDB).
As investigações são conduzidas pela 25ª Promotoria de Investigação Penal (PIP) com apoio do Grupo Especializado no Combate à Corrupção (Gaecc), que tem como função auxiliar na prevenção e repressão a crimes e infrações civis contra o patrimônio público ou que atentem contra a probidade administrativa.
Embora Flávio Bolsonaro não tenha sido alvo da ação da PF, que prendeu dez deputados estaduais, o documento mostrou que, por treze meses, Fabrício Queiroz movimentou, em sua conta bancária, 1,2 milhão de reais, quantia considerada incompatível com sua renda. O relatório também apontou movimentações atípicas nas contas de mais de 70 assessores e ex-assessores de outros 21 parlamentares, além de Flávio.
Conforme revelou VEJA em dezembro, o Coaf descobriu que Queiroz recebeu regularmente depósitos de colegas de gabinete na Alerj, muitas vezes em datas próximas dos dias de pagamento de salário. A prática indicaria a ocorrência da chamada “rachadinha”, procedimento pelo qual os servidores nomeados em cargos de confiança repassariam ao deputado a maior parte ou a totalidade de seus salários.
Flávio Bolsonaro nega ter participado ou tido conhecimento de irregularidades no caso. Em entrevistas anteriores à manifestação ao MP, Fabrício Queiroz também afirmou ser inocente e atribuiu a movimentação a supostas operações de compra e venda de carros usados.
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