Rede vai ao STF contra corte de 30% em orçamentos de universidades
Para partido, medida anunciada pelo ministro Abraham Weintraub compromete a autonomia universitária, prevista na Constituição
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Atualizado em 3 Maio 2019, 14h44 - Publicado em 3 Maio 2019, 14h21
A Rede Sustentabilidade protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de cortar em 30% o orçamento de todas as universidades federais no Brasil.
No documento, o partido reconhece o direito do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em administrar a divisão dos recursos públicos, mas afirma que a Constituição preserva a autonomia universitária, da qual a autonomia financeira seria componente indispensável. A legenda argumenta que a medida tem fins de “patrulha ideológica” do ministro sobre as instituições.
“O Constituinte decerto não empregou palavras ao vento, ao reconhecer a autonomia financeira como um pressuposto para a autonomia de ensino e de livre circulação de ideias. Do contrário, a constrição de recursos orçamentários serviria de mecanismo insidioso para a patrulha ideológica das maiorias circunstanciais, como efetivamente pretende o atual governo e vocalizou o ministro da Educação”, diz o texto.
Paralelo ao mandado de segurança, que tem pedido de liminar para suspender a restrição do orçamento das entidades, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Minoria no Senado, protocolou uma ação popular na Justiça Federal da Bahia contra Weintraub e Bolsonaro. “É necessário que alguém detenha essa sanha contra a educação brasileira e contra o futuro”, afirmou Randolfe.
Em entrevista nesta semana, o ministro Weintraub afirmou que cortaria em 30% os recursos destinados a três instituições, a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) por, supostamente, promoverem “balbúrdia”.
Após a repercussão negativa do anúncio, o MEC foi além e estendeu o corte a todas as instituições do país. A alegação do governo é de que o país passa por necessidade de ajuste fiscal e que a prioridade de investimentos da pasta será em educação básica.
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