O deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), relator do processo de impeachment de Witzel (PSC) que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deu parecer favorável ao procedimento na casa legislativa.
Witzel é suspeito de participar de um esquema envolvendo desvio de verbas da Secretaria de Saúde do Rio. O governador, que foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça, nega as irregularidades.
“A meu sentir, após a análise dos autos, não existe outra resposta possível senão a de que o presente processo de impeachment deve prosseguir”, escreveu Bacellar em seu parecer.
O documento de 77 páginas, ao qual VEJA teve acesso nesta segunda-feira, 14, será publicado no Diário Oficial do estado amanhã.
O relatório será julgado pela Comissão Especial do impeachment na Alerj na próxima quinta-feira (17), afirma que Witzel atuou em prol dos contratos com as organizações sociais Iabas e Unir Saúde. “Ambas seriam na verdade controladas pelo senhor Mario Peixoto”, diz o texto. Peixoto é o pivô dos escândalos de corrupção na Secretaria de Saúde.
Em seguida, o processo de impeachment irá a plenário na Alerj, que oficializará ou não o afastamento definitivo de Witzel.
Bacellar afirma que Witzel tinha “plena consciência” sobre os problemas com as organizações sociais (OSs) que gerem contratos da Secretaria de Saúde, e que o governador sabia que o processo de descredenciamento da Unir Saúde. Em março, Witzel assinou a requalificação da empresa, que havia sido desqualificada pelas Secretarias da Casa Civil e da Saúde devido a indícios de irregularidades em outubro de 2019.
Já a Iabas ficaria com a gestão dos hospitais de campanha durante a pandemia. Há indícios de irregularidades nos contratos, e a maioria dos hospitais não ficou pronta para ser entregue pelo governo.
“Ao vulnerar os mecanismos de controle sob o falso argumento de atendimento do interesse público, desconsiderando todas as provas e decisões unívocas em sentido contrário, penso ter o Exmo. Governador agido dolosamente no atendimento do interesse privado, deixando o Estado do Rio indefeso e a população desassistida”, escreveu o relator do processo de impeachment.
“Vejam que não estou falando das já inaceitáveis consequências da corrupção, que fazem faltar verbas para o atendimento da saúde, mas sim da retirada direta de verbas da saúde; desvios esses que no minuto seguinte são sentidos pelo cidadão que fica sem atendimento, sem remédio ou morre a espera de um leito que não existe no mundo de fato, mas somente no mundo dos contratos e dos pagamentos indevidos e superfaturados”, argumenta o texto.
“Os fatos demonstram a não mais poder a supremacia do interesse privado sobre o público, o descaso com a vida e o oportunismo com a desgraça” em meio à pandemia do coronavírus, afirmou o relator.
Witzel também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter o seu afastamento.
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