Relator da PEC da Segurança: “É hora de parar de disputar protagonismo”

Após a megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra o crime organizado, o debate sobre segurança pública mobilizou o Congresso Nacional. O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou, em entrevista ao Ponto de Vista, de VEJA, que pretende acelerar a tramitação da proposta em resposta à escalada da violência e à fragilidade da coordenação entre governos federal e estaduais.

Segundo o parlamentar, a intenção é antecipar o cronograma da comissão especial e levar o texto ao plenário ainda em novembro. “Recebi do presidente Hugo Motta a demanda para que a gente pudesse agilizar o processo”, afirmou. “Minha intenção é que a PEC avance com rapidez, porque o país não pode esperar diante da força crescente do crime.”

A proposta, enviada pelo governo federal em abril, busca consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. Mendonça destaca, porém, que a redação original gerou resistência entre governadores por concentrar competências em Brasília. “Os estados respondem por cerca de 80% dos investimentos em segurança pública, enquanto a União participa com 12%. O caminho é a cooperação, não a centralização”, disse.

Para o relator, o desafio é construir um modelo de articulação eficiente entre as forças de segurança de todas as esferas. “Mais de 50 milhões de brasileiros vivem hoje sob influência de organizações criminosas. Há territórios dominados, segmentos econômicos inteiros tomados — desde o fornecimento de internet e gás de cozinha até o controle de fintechs e combustíveis. Se o Estado brasileiro não se organizar e cooperar, corremos o risco de transformar o país em um narcoestado”, alertou.

O deputado reconhece que o debate ocorre em meio a um ambiente político acirrado, às vésperas do ciclo eleitoral. Mesmo assim, afirma que a gravidade da crise deve unir diferentes correntes em torno de um texto de consenso. “A segurança é uma pauta nacional, não de governo ou oposição. Precisamos de resultados concretos, e isso exige articulação.”

A comissão especial que analisa a PEC deve ouvir nas próximas semanas o diretor-geral da Polícia Federal, secretários do Ministério da Justiça, governadores e prefeitos de capitais. O objetivo, segundo Mendonça, é garantir que o texto final fortaleça a integração entre as forças de segurança e aumente a capacidade de resposta do Estado.

“É hora de parar de disputar protagonismo. O cidadão quer segurança, e isso só será possível com um Estado articulado e eficiente”, concluiu o relator.

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