Relembre dez controvérsias envolvendo Moraes, indicado ao STF

Escolhido pelo presidente Michel Temer para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, de 49 anos, teve até agora trajetória controversa na vida pública – do corte de maconha no Paraguai a desencontros em série durante a crise penitenciária deste ano, passando pela “caça a terroristas” durante as Olimpíadas e a acusação de ser “advogado do PCC”.

O ministro, cuja atuação dividiu opiniões e chegou a correr risco de demissão por Temer, agora será sabatinado pelo Senado e pode ser o substituto de Teori Zavascki, morto no último dia 19, em um acidente aéreo em Paraty (RJ).

Relembre dez polêmicas na carreira de Moraes:

1 – Febem e prejuízo milionário

Procurador do Ministério Público de São Paulo, Moraes ganhou destaque pela primeira vez quando assumiu a Secretaria Estadual de Justiça no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2002 e 2005. Na função, ele acumulou a presidência da extinta Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem), atual Fundação Casa.

Em fevereiro de 2005, Moraes anunciou a demissão de 1674 funcionários da fundação, acusados de maus-tratos contra os internos, em um “plano radical” para acabar com os “torturadores”. Em menos de dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a ação do governo e ordenou a readmissão de todos os funcionários. A demissão e recontratação gerou um prejuízo ao poder público estimado, à epoca, em mais de 30 milhões de reais.

2 – O “supersecretário” de Kassab

Em 2007, filiado ao DEM, Alexandre de Moraes se tornou um dos principais nomes da administração do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (à época DEM, hoje PSD). De uma vez só, Moraes assumiu quatro cargos: secretário de Transportes, secretário de Serviços, presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e presidente da São Paulo Transporte (SPTrans). À época, os poderes lhe renderam o apelido de “supersecretário“, quase um “primeiro-ministro” da cidade.

Com as quatro funções, ele, sozinho, era responsável por tudo que envolvia trânsito, transporte público, limpeza e zeladoria urbana (lixo, varrição etc) e serviços funerários. O orçamento? Cerca de cinco bilhões de reais anuais. Em 2010, começou o ano como um nome provável para a sucessão de Kassab. No final, se desentendeu com o prefeito e deixou os quatro cargos.

3 – “Advogado do PCC”

Afastado de Kassab, Alexandre de Moraes passou a liderar um dos mais famosos escritórios de advocacia de São Paulo e mudou de partido, saindo do DEM e migrando para o PMDB. Em 2014, retornou à vida pública, novamente sob as mãos de Geraldo Alckmin, agora dirigindo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Pouco depois de assumir, no entanto, teve que enfrentar a acusação de ligações com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

O escritório ao qual pertencia Moraes advogou para a cooperativa de vans Transcooper, uma das empresas acusadas de fazer parte de um esquema de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro em ao menos 123 processos na área civil. Em sua defesa, o então secretário alegou que renunciou a todos os processos nos quais advogava quando assumiu a SSP e que nem ele, nem seus sócios, prestaram serviços à pessoas acusadas de fazerem parte do crime organizado, apenas à pessoa jurídica da cooperativa. No entanto, Moraes segue lutando contra a pecha de “advogado do PCC”.

4 – Repressão policial

Em janeiro de 2016, Moraes esteve no centro de uma polêmica à respeito da atuação da Polícia Militar na repressão de manifestações de rua. Naquele momento, governo e prefeitura  haviam se juntado na defesa do reajuste das tarifas do transporte público (ônibus e metrô).

Liderados pelo Movimento Passe Livre (MPL), protestos de rua combatiam o aumento das passagens. As manifestações foram coibidas pela ação policial, inclusive com o uso “absolutamente justificável” de bombas de gás, segundo Moraes. À frente da SSP, ele defendeu que protestos que não fossem notificados previamente seriam reprimidos. Para muitos analistas, a violenta repressão policial levou acabou dando mais gás às manifestações de rua.

5 – Moraes x Organizadas

Outro alvo do então secretário de Segurança Pública de SP foram as torcidas organizadas, envolvidas com brigas em estádios. Em abril, a Operação Cartão Vermelho cumpriu mandados de prisão na sede de três agremiações: Mancha Alviverde, do Palmeiras, Gaviões da Fiel e Pavilhão 9, ambas do Corinthians.

No dia seguinte, Alexandre de Moraes deu um ultimato e declarou que “ou as organizadas nos auxiliam ou elas vão acabar”. No mesmo dia, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem em que afirmava que a operação tinha apenas finalidade política, de promover o nome de Moraes, que, a convite de Alckmin, já havia se transferido para o PSDB. Delegados reclamaram de não terem sido informados da operação, como usualmente ocorre, e questionaram a presença do próprio secretário nas blize, o que não é usual.

6 – Corte de maconha

Após o afastamento de Dilma Rousseff (PT), em 12 de maio de 2016, Alexandre de Moraes deixou a SSP e foi nomeado ministro da Justiça pelo presidente Michel Temer. Segundo aliados do peemedebista, ele não era a primeira opção e foi chamado após as recusas do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e dos ex-ministros do STF Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Antes da Justiça, Moraes havia sido convidado por Temer para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Pouco tempo depois de assumir o cargo, ele chamou a atenção por um vídeo, no Paraguai, em que pegava um facão e destruía uma plantação de maconha. Em dezembro, o ministro voltou ao assunto, revelando a intenção de erradicar o consumo da droga no Brasil. A posição é oposta à de um dos principais líderes do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que já defendeu publicamente a descriminalização da maconha no Brasil.

Veja o vídeo: https://videos.abril.com.br/veja/id/467407603c2a50154733e1a3a1e6bbc1?

7 – Terrorismo na Olimpíada

No dia 21 de julho, o ministro da Justiça convocou uma entrevista coletiva para falar sobre uma suposta célula da organização Estado Islâmico que planejaria um atentado terrorista nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. Apenas um dia antes, Moraes havia declarado que a criminalidade no Brasil “preocupava mais” que terrorismo.

Na coletiva, o ministro se contradisse em várias oportunidades. Deu pompa ao anúncio da Operação Hashtag (nome dado à caça aos supostos terroristas), mas, na sequência, ressaltou que os presos eram “amadores” e “sem preparo”.

8 – Falou demais

Como ministro da Justiça, Alexandre de Moraes tem, sob seu comando, a Polícia Federal – e a obrigação de guardar sigilo a respeito de operações e investigações em curso. Durante evento da campanha de Duarte Nogueira (PSDB) à prefeitura de Ribeirão Preto (SP), o ministro contou a integrantes da organização Movimento Brasil Limpo que ocorreria uma nova fase da Operação Lava Jato. “Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse.

No dia seguinte, a Polícia Federal realizou a Operação Omertà, que prendeu o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT). Além do ministério no governo Lula, Palocci foi prefeito, justamente, de Ribeirão Preto em dois mandatos e adversário histórico de Duarte Nogueira. À época, o presidente Temer repreendeu o ministro pelas declarações.

9 – Desmentido

Moraes começou 2017 enfrentando uma das maiores crises penitenciárias da história recente do Brasil. Como gestor de crise, no entanto, passou por situações difíceis ao ser duas vezes desmentido por governadores de Estado.

Após a primeira rebelião, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), Moraes descartou veementemente haver duelo entre facções no presídio. Na sequência, o governador do Amazonas, José Melo (Pros), veio a público desmentir o ministro, dizendo que, sim, havia duas facções rivais na unidade prisional, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN), e que esta tinha sido a responsável pela matança de 56 presos.

Dias depois, quando outra rebelião ocorreu, agora em Roraima, o ministro negou que o estado tivesse pedido ajuda do governo federal para ajudar na segurança nos presídios. Logo depois, a governadora Suely Campos (PP) desmentiu a versão do titular da Justiça, divulgando uma cópia do ofício enviado ao secretário, em que pedia a ajuda da Força Nacional – e a negativa de Moraes.

10 – Balança, mas não cai

A crise penitenciária quase derrubou Moraes. As declarações, feitas com demora e atrapalhadas, e a dificuldade em dar um ponto final às rebeliões fizeram com que o ministro fosse considerado “na berlinda” por pessoas próximas ao presidente Temer. Outros ministros, como Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) foram escalados para assumir ações contra a crise e chegou a se falar na criação de uma nova pasta, exclusiva para a Segurança Pública.

No entanto, com a admiração de Temer, que gosta de seu estilo “xerifão”, o ministro foi ganhando novas chances e permaneceu no cargo. Temer, que também foi secretário de Segurança Pública em São Paulo, vê, inclusive, semelhanças entre os dois. Com a nomeação para a Suprema Corte, para qual o presidente também já foi cogitado, resolvem-se dois problemas: o presidente coloca um aliado no STF e se livra de ter de lidar com futuras polêmicas que Moraes pudesse causar se permanecesse.