Rescisão de delação não invalida provas, diz Raquel Dodge

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a lei deixa claro que o rompimento de acordos de colaboração premiada, como o da JBS, não impede a utilização das provas obtidas nas delações. “A lei é clara no sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova obtida. Então nós vamos seguir a lei”, afirmou.

No entanto, questionada sobre o caso específico da empresa de Joesley e Wesley Batista, no qual defesas de delatados apontam irregularidades na celebração do acordo pelo Ministério Público Federal (MPF), ela ressaltou que há diferença entre rescisão e nulidade. Dodge reiterou que “rescisão não implica na anulação de provas”, mas que é preciso deixar claro que são situações diferentes e que a análise devida será feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste momento, o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, é pela rescisão do acordo com o empresário Joesley Batista e um dos executivos da empresa, Ricardo Saud, por terem omitidos crimes de seus depoimentos. A decisão final sobre as delações e a validade das provas competirá ao plenário do Supremo, momento em que a hipótese de nulidade também deve entrar em debate.

Raquel Dodge disse que a colaboração premiada “ajudou muitíssimo” e foi um instrumento “adequado” na tarefa de desbaratar organizações criminosas e admitiu que pode adotar outros procedimentos a respeito de provas, como a realização de perícias. No entanto, apesar de divergências técnicas que a nova chefe do MPF teria com o antecessor, Rodrigo Janot, ela disse que “o momento é apenas de estudo de todos os documentos e de todas as delações já firmadas e encaminhadas”.

A procuradora-geral acrescentou que ela e o grupo de procuradores que compõem a sua gestão optaram pela transferência de sigilo apenas na iminência da posse, o que justificaria que ela ainda esteja tomando conhecimento, “em uma jornada de doze horas por dia, uma rotina extenuante”, dos processos sobre os quais tem influência.

Denúncia

Dodge evitou comentar em detalhes a denúncia apresentada pela PGR contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de formação de organização criminosa e obstrução de Justiça. Ela ressaltou que a acusação já foi apresentada e que se posicionou na semana passada, quando sustentou junto ao Supremo que a denúncia fosse encaminhada à Câmara em vez de ser devolvida ao órgão, como defendia a defesa do presidente.

A procuradora-geral se limitou a deixar claro que cumprirá seu “papel institucional” e que não cabe a ela “opinar sobre o que a Câmara fará”. Raquel Dodge deixou claro também que, se os deputados autorizarem o prosseguimento e o STF decidir receber a denúncia, ela vai levar adiante a denúncia. “Se a Câmara aprovar, exercerei aquilo com clareza e transparência que todo membro do MP deve fazer estando uma denúncia ajuizada. Uma vez recebida, a ação penal pública é indisponível, o que, na linguagem popular, significa que nenhum procurador pode voltar atrás.”

Rio de Janeiro

A nova chefe do MPF comentou a reunião que teve na semana passada com o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), sobre a situação da segurança pública no Rio de Janeiro. Ela afirma que estuda a proposta para a criação de uma força-tarefa federal a ser formada pelo órgão que comanda, pela Polícia Federal e pela Justiça Federal.

Ela disse que as “conversas continuarão na próxima semana” e que cabe a essas instituições enfrentar os crimes de âmbito federal cometidos no contexto, sobretudo o tráfico de drogas e de armas. A procuradora-geral defendeu a “cautela” por parte das instituições, em uma situação que está “entranhada” no cotidiano da vida no estado.