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A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu neste domingo 21, a atuação da Corte no combate às fake news, notícias falsas propagadas durante o período eleitoral. Segundo a magistrada, mentiras e “excessos” nas propagandas políticas sempre existiram, mas a velocidade e intensidade de propagação são um “fenômeno novo” e um “problema mundial” contra o qual ainda não se conhece “milagre”, uma solução definitiva que possa ser aplicada em larga escala.
“Gostaríamos imensamente que houvesse uma solução pronta e eficaz. De fato, não temos. Notícias falsas não são novidade, O que é novidade é a difusão e circulação dessas notícias”, disse, completando com um apelo: “Se tiverem uma solução para que se coíbam fake news, por favor, nos apresentem. Nós ainda não descobrimos o milagre”.
A ministra também ressalvou que, mais do que mentiras disseminadas contra um ou outro candidato, a principal preocupação do TSE será contra as que disserem respeito a falsas fraudes no sistema eleitoral, sobretudo quando se tratarem da lisura do voto através de urnas eletrônicas.
“Impende observar que o TSE está especialmente preocupado com um tipo diferente de fake news, não mais aquelas que confrontam candidatos e candidaturas, mas sim as que abalam e colocam em risco a credibilidade do sistema de votação eletrônico e, em maior grau, a própria Justiça Eleitoral, como instituição isenta e idônea, vocacionada a realizações de eleições livres, justas e soberanas”, argumentou. Especificamente sobre as urnas, garantiu que o sistema “é auditável” e que “qualquer fraude nele necessariamente deixaria digitais, permitindo a apuração das responsabilidades”.
A respeito da representação movida pelo candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, contra o adversário Jair Bolsonaro (PSL), sob a acusação, baseada em uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, de que este teria se beneficiado de disparos em massa via WhatsApp, ela disse ser uma magistrada “antiga”, que não comenta processos judiciais em andamento.
Antes, de forma abstrata, defendeu a necessidade da Justiça Eleitoral não responder “boatos com boatos” e respeitar os prazos processuais. “Há um tempo para a resposta responsável. A Justiça Eleitoral dá as respostas responsáveis no âmbito das ações judiciais que lhe são propostas. E as ações judiciais exigem respeito ao devido processo legal”.
Conselho Consultivo
A ministra Rosa Weber foi questionada sobre o porquê dessa falta de soluções concretas a serem adotadas pelo TSE, uma vez que foi constituído, ainda em 2017, o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, cuja tarefa, segundo foi anunciado à época, era justamente a de preparar a justiça brasileira para lidar com a questão durante o pleito deste ano.
Tanto a presidente da Corte quanto o ministro Tarcísio Vieira, também do TSE, argumentaram que foram realizados eventos com a presença de pesquisadores e autoridades internacionais e que, mesmo nestes, se discutiram diversos aspectos da questão, mas não foi formulada uma receita definitiva, que pudesse abarcar a amplidão dos princípios brasileiros de liberdade de manifestação e de expressão. A grosso modo, uma forma de combater fake news que não se torne “censura prévia”.
A respeito da atuação do Conselho, o secretário-geral da Presidência do TSE, Estêvão Waterloo, argumentou que seus integrantes tem atividades ligadas ao pleito que impediram que se reunissem nas semanas que antecederam o primeiro turno e que, para esta última semana, serão firmadas parcerias com pesquisadores da UFMG, dotados de mecanismos de acompanhamento de notícias falsas em grupos fechados de WhatsApp, e com o próprio aplicativo.
De acordo com a parceria com a ferramenta de mensagens, a Justiça Eleitoral terá, explica Waterloo, acesso a uma conta de tipo empresarial, disponibilizada pelo WhatsApp, para que possa combater em maior escala às mentiras relacionadas ao processo eleitoral brasileiro. Esse mecanismo, bem como o desenvolvido na UFMG, será utilizado dentro do comitê de segurança das eleições, com atuação de diversos órgãos e que voltará a ser instalado em Brasília nesta segunda-feira.
Investigações
Sobre o inquérito instaurado pela Polícia Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar o compartilhamento das fake news e as relações deste com as campanhas presidenciais do PT e do PSL, o delegado Élzio Vicente da Silva, superintendente de combate ao crime organizado da PF, afirmou que a duração deste “é imprevisível”.
“O que se pode dizer é que a investigação será conduzida com a máxima amplitude para que se cheque à máxima acurácia dentro de um prazo razoável. É imprevisível. Não se trata só de preservar a estratégia da investigação, mas também porque seria temerário falar aqui em prazo para se chegar a uma delimitação do fato e das pessoas que estariam em torno desse fato”, argumentou. O inquérito tramitará em sigilo de Justiça.
Em sua fala, o ministro da Segurança Pública, responsável pela PF, Raul Jungmann ressaltou que “não há anonimato na internet”. Ele elencou casos, desde os eleitores que ingressaram com simulacros de armas de fogo em sessões eleitorais até ameaças como as que foram feitas à ministra Rosa Weber, para atestar a competência do órgão de identificar e responsabilizar criminalmente infratores.
Jungmann, no entanto, também aproveitou para defender a Polícia Federal de críticas que, diz, vêm sofrendo por uma suposta inércia. Ele “jogou a bola” para a Justiça Eleitoral, argumentando que, na repressão a crimes eleitorais, a PF só age mediante provocação judicial e não proativamente, como ocorre com investigações relativas a crimes comuns.
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