Senado aprova convocação para Wajngarten esclarecer contratos suspeitos

O Senado aprovou nesta terça-feira, 03, a convocação do chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), Fabio Wajngarten, para que ele preste esclarecimentos sobre o fato de ter assumido o cargo no governo de Jair Bolsonaro enquanto sua empresa, a FW Comunicação, mantinha como clientes agências de publicidade e emissoras de televisão. Wajngarten será obrigado a ir até a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para apresentar sua versão sobre a denúncia.

O requerimento para a convocação foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele alegou que o Senado deve apurar se Wajngarten cometeu os crimes de improbidade administrativa e conflito de interesses. Pela lei atual, ocupantes de cargos comissionados no governo são proibidos de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.

“Ou seja, independente das atividades serem prestadas de fato ou não, a simples relação de negócio já é considerada irregular, a fim de evitar o conflito de interesses do agente público. A própria lei, acertadamente, presume que nesses casos a existência de relação entre o agente público e as pessoas jurídicas que tenham interesse em decisões desse agente já macula a sua atuação”, diz o senador na justificativa apresentada para a convocação.

No mês passado, o Conselho de Ética da Presidência da República decidiu, por 4 votos a 2, arquivar um procedimento contra Wajngarten sem que uma investigação fosse aberta. O secretário, no entanto, é alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura a ocorrência de crimes na relação.

Reportagens do jornal Folha de S. Paulo mostraram que a FW Comunicação recebeu dinheiro de empresas que mantêm contratos com o governo. Três agências de publicidade (Artplan, Propeg e Nova/SB), responsáveis pela publicidade da Caixa Econômica Federal, contrataram os serviços da FW ao custo de 4.500 reais mensais. Em agosto do ano passado, Wajngarten prorrogou um contrato da Secom com a Artplan por 12 meses, no valor de 127 milhões de reais. O secretário nega ter cometido qualquer irregularidade.