Senado aprova MP que mantém foro privilegiado para Moreira Franco

O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que conferiu status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República e garante, consequentemente, a prerrogativa de foro ao atual titular da pasta, Moreira Franco (PMDB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A MP, que incluiu outras alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovada pelo plenário do Senado em votação simbólica e segue agora à sanção presidencial. Moreira Franco é alvo, ao lado do presidente Michel Temer (PMDB) e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), de denúncia por organização criminosa elaborada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

O governo Temer chegou a revogar uma MP anterior sobre o mesmo tema no final de maio, dois dias antes de ela perder a validade e editou uma nova medida para garantir o status de ministro a Moreira.

Janot e partidos de oposição foram ao STF questionar a reedição da MP, argumentando que uma medida que tenha sido rejeitada ou perdido validade não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa. O caso ainda não foi analisado pela Corte.

(Com Reuters)