Senadores fecham acordo para não votar MP que muda Código Florestal

Senadores fecharam um acordo para não votar a Medida Provisória que altera o Código Florestal e foi aprovada pela Câmara. O texto da MP perde a validade se não for aprovado pelo Congresso até a próxima segunda-feira, 3. O acordo por deixar a MP caducar foi firmado após os deputados terem aprovado um “jabuti” no texto, que reduz a necessidade de recompor áreas de reserva legal em propriedades rurais.

Originalmente, a MP previa apenas a prorrogação, para 31 de dezembro de 2019, do prazo para que produtores se adequassem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no Código Florestal. Na comissão mista de deputados e senadores e no plenário da Câmara, porém, os parlamentares alteraram o marco temporal para a recomposição de áreas.

Pela lei ambiental anterior, os proprietários teriam de se adequar à área de vegetação original e às regras de 1965. Mas a emenda aprovada traria esse marco para 1989, aos produtores do Cerrado, e para 2000, no caso de agricultores da Caatinga, Pampa e Pantanal. Críticos consideraram a alteração um “anistia” a quem tem propriedades com áreas desmatadas.

“Independentemente da votação da Câmara se encerrar no dia de hoje, esta Presidência cumprirá o acordo feito com vários líderes partidários e não faremos a votação da medida provisória”, anunciou no plenário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A atitude de “enterrar” a medida provisória ocorre após senadores reclamarem do tempo curto em que receberam medidas provisórias da Câmara, como a do setor aéreo e a da reforma administrativa. O anúncio foi aplaudido no Senado.

Nesta quinta-feira, 30, a Casa deve votar as medidas provisórias sobre antifraude no INSS e gratificações da Advocacia-Geral da União (AGU), que também vencem no dia 3. Há acordo para votação simbólica e aprovação.