O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, aceitou nesta quarta-feira mais uma denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O peemedebista virou réu nesta ação penal por 25 crimes de evasão de divisas, nove de corrupção passiva e 30 crimes de lavagem de dinheiro. Preso desde novembro no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, o ex-governador será julgado em outros cinco processos da Lava Jato, acusado de 332 crimes de lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
No despacho em que recebeu a denúncia do MPF, Bretas ressaltou que não cabe, nesta fase, uma análise aprofundada dos fatos. “Observo que o órgão ministerial expôs com clareza o fato criminoso e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes”, afirma o juiz. Para o magistrado, estão “minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados”.
Um dos crimes atribuídos pelo Ministério Público Federal a Cabral na denúncia é o recebimento de três milhões de dólares em propina da empreiteira Odebrecht, operacionalizado pelo doleiro Vinícius Claret Vieira Barreto, conhecido como Juca Bala, em um banco de Andorra, paraíso fiscal entre França e Espanha.
De acordo com os investigadores, Bala se valeu de um contrato de fachada de uma empresa de Renato Chebar, um dos delatores do esquema de corrupção liderado por Cabral, para operacionalizar nove transferências bancárias no Banco BPA, no país europeu, entre maio de 2011 e janeiro de 2014, durante o segundo mandato do peemedebista no Palácio Guanabara.
“Vinícius Claret Vieira Barreto (“Juca”/”Juca Bala”) e Claudio Fernando Barboza de Souza (“Tony/Peter”), além de integrarem a organização criminosa, tinham contato estreito com a empresa Odebrecht, o que lhes facilitava receber para o grupo criminoso as propinas provenientes da mencionada empresa”, afirmam os procuradores da Lava Jato no Rio.
A relação de Juca Bala com a Odebrecht foi detectada pelos investigadores a partir da anotação de um número telefônico do operador em um caderno de Maria Lúcia Guimarães Tavares, ex-secretária do departamento de propinas da empreiteira, alvo da 23ª fase da Operação Lava Jato.
Os procuradores da Lava Jato no Rio concluíram que o operador Carlos Miranda, próximo a Cabral, recolhia o dinheiro de propina paga por empreiteiras que tinham contratos com o governo do Rio e o entregava aos irmãos Chebar, que repassavam os valores a Juca Bala e outro operador, Cláudio Souza, aos quais cabia enviar o dinheiro ao exterior.
Além de Cabral, Juca Bala, Renato e Marcelo Chebar e do operador Cláudio Souza, viraram réus Miranda, o ex-secretário de Governo Wilson Carlos, Sérgio Castro de Oliveira e Timothy Scorah Lynn.
Após os acordos de delação premiada de Renato e Marcelo Chebar, os investigadores mapearam 318,5 milhões de reais oriundos de contratos públicos e mantidos Cabral e seu grupo político fora do Brasil. O valor está dividido em 100 milhões de dólares depositados em contas no exterior, 1,2 milhão de euros e um milhão de dólares em diamantes guardados em cofres e 247.650 dólares em 4,5 quilos de ouro, também alocados em um cofre no exterior.