Sistema está com ‘pé quebrado’ sem doação empresarial, diz Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu nesta quinta a volta do financiamento empresarial para campanhas políticas, argumentando que o sistema eleitoral ficou com o “pé quebrado” desde a sua proibição.

Para Mendes, mesmo que aprovado um fundo público bilionário para custear as eleições, a quantia dificilmente seria suficiente para custear as campanhas, abrindo espaço para fraudes nas doações. A comissão especial que discutiu a proposta de reforma política na Câmara chegou a estipular o valor de 3,6 bilhões de reais para um fundo público destinado às campanhas, mas o plenário da Casa derrubou, na noite de quarta-feira, a limitação de uma quantia específica.

O ministro afirmou que, com base em dados passados, só as campanhas de deputados federais teriam o potencial de custar mais de 5 bilhões de reais. Mendes disse que as doações empresarias poderiam voltar, “desde que devidamente disciplinadas e impondo limites”. “O fato é que estamos hoje com sistema imperfeito. A doação de pessoas físicas não é suficiente. Os recursos públicos também parecem não ser suficientes”, declarou. “O sistema hoje está com o pé quebrado, é preciso encontrar uma maneira de sanar.”

Ele reiterou as críticas ao modelo de doações somente por pessoas físicas, que considera ser favorável a fraudes. Segundo Mendes, nas eleições municipais de 2016, as primeiras sem as doações por pessoas jurídicas, há suspeitas de fraudes nas transações de cerca de 300 mil das 730 mil pessoas que doaram.

Semipresidencialismo

Mendes disse que a discussão sobre o semipresidencialismo é importante para que se faça uma “reengenharia institucional” no país, mas ressaltou que talvez não seja o caso de se votar esse tema com “tanta pressa”.

Gilmar se reuniu na quarta-feira com o presidente Michel Temer (PMDB) no Palácio do Planalto – na ocasião, foi abordada a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) em 2016, quando o tucano estava no Senado. Gilmar, porém, fez ajustes que considera importantes para as discussões.

“Não sei se é o caso de votar isso nesse contexto [da reforma política], mas é o caso de discutir para que a gente comece a fazer uma reengenharia institucional. Não sei se é o caso de votar com tanta pressa, mas discutir para que talvez até o ano que vem tenhamos um novo modelo”, disse o ministro.

Mendes declarou que possivelmente se encontrará com o presidente Temer nesta quinta-feira para tratar do tema. Na última segunda-feira, o presidente do TSE defendeu a adoção do regime semipresidencialista e afirmou que esse sistema de governo evitaria muitas das crises políticas que atingem o país hoje.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)