STF autoriza inquérito para investigar Serra no escândalo da JBS

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se o senador José Serra (PSDB-SP) cometeu crime de caixa dois na eleição de 2010, quando foi ao segundo turno da eleição presidencial contra Dilma Rousseff (PT).

A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito em junho, com base nas delações de executivos da JBS em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal.

O pedido de Janot foi baseado no depoimento do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, que afirmou ter acertado pessoalmente com Serra uma contribuição de 20 milhões de reais para a campanha, dos quais 7 milhões de reais teriam sido pagos via caixa dois.

Os pagamentos não-oficiais, segundo Joesley, foram feitos de duas formas: 1) por meio de uma nota fiscal superfaturada de aquisição de camarote no autódromo de Interlagos para evento de Fórmula 1 emitida pela empresa LRC Eventos, que seria de um amigo do tucano; e 2) através de uma nota fiscal fria no valor de 420 mil reais, emitida pela empresa APPM Análises e Pesquisas.

Na decisão, a ministra diz que “as diligências requeridas pelo procurador-geral da República se mostram proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos, e úteis quanto à possível de descoberta de novos elementos que permitam à investigação avançar”.

De acordo com ela, ouvir os “representantes legais das empresas emissoras das notas fiscais que deram lastro à suposta contribuição eleitoral não contabilizada, assim como a do senador da República José Serra, constituem o ponto de partida para o aprofundamento das investigações”. Ela deu 60 dias de prazo para a Polícia Federal concluir a apuração.

 A decisão da ministra é do dia 18 de agosto, mas só foi tornada pública nesta segunda-feira. Rosa Weber assumiu a relatoria do caso depois que o STF entendeu que apenas as suspeitas diretamente relacionadas à Petrobras deveriam ficar com o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Defesa

Por meio de nota, assessoria de Serra negou irregularidades nas contas da eleição de 2010. “O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais.”

Leia aqui a íntegra da decisão da ministra Rosa Weber.