STF decide hoje se torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira 17, a partir das 14 horas, se coloca o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no banco dos réus pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Os ministros Marco Aurélio Mello, relator do inquérito contra Aécio no STF, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux analisarão a denúncia contra o tucano apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e endossada pela atual chefe da Procuradoria, Raquel Dodge. Se os ministros acolherem a acusação, uma ação penal será aberta contra Aécio e ele será julgado.

A denúncia contra senador mineiro foi formulada no âmbito das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, e da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017. As evidências mais robustas de que Aécio Neves teria se corrompido e trabalhado para atrapalhar investigações, conforme da PGR, foram reunidas pela Polícia Federal em ações controladas, isto é, monitoradas pela PF.

Em março de 2017, o empresário Joesley Batista, um dos sócios do J&F, gravou o senador tucano pedindo-lhe 2 milhões de reais, que supostamente seriam empregados no custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. Ocorrido em um hotel em São Paulo, o encontro terminou com Joesley concordando em pagar o valor.

O montante foi entregue em quatro parcelas de 500.000 reais, em dinheiro vivo, a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, nos dias 5, 12, 19 de abril e 3 de maio. Parte dos valores foi repassada a Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que levou o dinheiro a Belo Horizonte.

A Polícia Federal filmou os dois recebendo o dinheiro das mãos do diretor de Relações Institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. Além do senador, foram denunciados Pacheco de Medeiros, Souza Lima e a irmã de Aécio Andrea Neves.

Segundo a denúncia apresentada por Janot, Andrea procurou Joesley Batista em fevereiro de 2017 para intermediar o encontro entre o empresário e o senador, no qual o acerto da propina foi feito.

Em relação ao crime de obstrução de Justiça, a denúncia apresentada pela PGR sustenta que Aécio Neves tentou “embaraçar” e “constranger” as investigações da Operação Lava Jato ao atuar no Congresso em favor dos projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade e no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.

Num dado momento da conversa entre Aécio e Joesley no hotel em São Paulo, o empresário interpelou o senador sobre a necessidade de paralisar as investigações, ao que o tucano respondeu: “Duas coisas: primeiro cortar o para trás de quem doa e de quem recebeu. Acabar com tudo, com todos esses crimes de falsidade ideológica. O negócio agora não dá mais para ser na surdina. Todo mundo assinando. PSDB, PT, PMDB vão assinar. A ideia é votar dentro do pacote das dez medidas”.

Outros diálogos interceptados pela PF também foram usados para formular a denúncia por obstrução, incluindo um telefonema de Aécio Neves ao ministro Gilmar Mendes e outro ao então diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Defesa de Aécio

Em coletiva de imprensa convocada na tarde desta segunda-feira 16,, Aécio Neves afirmou ser vítima de um “enredo predeterminado” construído pela defesa de Joesley e membros do Ministério Público. “Num momento de dificuldade cometi esse erro. Mas não cometi qualquer crime, qualquer ilegalidade. Não existe dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado, a não ser eu e minha família com as consequências que vocês conhecem. Ali, sim, havia um enredo predeterminado, conduzido por esse cidadão (Joesley) que recebe depois os benefícios que assombraram todo o país”, disse o tucano.

Aécio justificou que suas tratativas com Joesley ocorreram entre pessoas “privadas”, como um empréstimo pessoal. “Qual foi a empresa pública prejudicada pela minha conversa com Joesley?”, questionou. Com a expectativa de que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve aceitar a denúncia, Aécio declarou que “ninguém transformado em réu é considerado culpado a priori”, principalmente por causa das “fragilidades das investigações”. Ele ressaltou, no entanto, que respeita os ministros da Corte e que “decisão judicial se cumpre”.

O parlamentar queixou-se de que não teria havido investigação no processo e também criticou a celeridade na elaboração da denúncia pela Procuradoria-Geral da República, na época comandada por Rodrigo Janot, o que teria “impedido que conferências sobre os fatos fossem feitas”. Para ele, qualquer investigação comprovará que houve uma “construção envolvendo Joesley e membros do MP”.

“O lamentável é que a ânsia de punir impediu que aquilo que é normal, tradicional no nosso sistema jurídico, que é o inquérito, a investigação, antes da aceitação da denúncia. Se tivesse havido investigações, minhas alegações teriam sido comprovadas.” Assim como sua defesa, Aécio pediu para ter acesso às provas apresentadas contra ele, como teria sido feito com outros investigados.

(com Estadão Conteúdo)