STF encaminha pedido de investigação a Bolsonaro por 7 de setembro

Na sexta-feira, 9, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou  à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro devido aos atos nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, no último dia 7 de setembro, às vésperas das eleições presidenciais. Trata-se da notícia-crime apresentada pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF) contra o presidente.

O procedimento é praxe e faz parte do trâmite processual, uma vez que a PGR é responsável por solicitar investigações de processos criminais da Suprema Corte. A Petição 10576 encaminhada pelo deputado afirma atribui à Bolsonaro “a possível prática dos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal – CP) e de prevaricação (art. 319 do CP)”.

De acordo com o Código Penal, o crime de peculato consiste em “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, enquanto prevaricação é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Na petição, o deputado Israel Batista afirma que Bolsonaro utilizou-se “da solene festividade nacional do 7 de setembro (Dia da Pátria) para desenvolver atividade político-partidária, com envolvimento direto de seus asseclas e partidários”. No despacho, Lewandowski afirma que é necessário um exame mais aprofundado e que cabe à PGR eventual abertura de investigações para esclarecer os fatos.