STF: Fux e Lewandowski lideram gastos com passagens em 2017

Nos primeiros sete meses do ano, oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) gastaram, juntos, 151.442 reais com a emissão de passagens aéreas – cerca de 22.000 reais por mês. Os campeões, de longe, foram os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que já gastaram, respectivamente, 29.714,65 reais e 26.900,72 reais até julho.

Os três que não emitiram nenhuma passagem ao longo do ano foram a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, o decano Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Como chefe do Poder Judiciário, a ministra tem direito ao uso de avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) para seus deslocamentos.

Os valores gastos por Fux e Lewandowski são 58,9% e 41,5%, respectivamente, mais altos que a média dos colegas da Corte que utilizaram os bilhetes – 18.695,00 reais. Depois deles, quem mais gastou com passagens aéreas foram Edson Fachin e Gilmar Mendes, com 19.941,09 reais e 19.445,29 reais. Todos estão dentro da chamada “cota anual”, que é de 50.402,82 reais por ministro.

Ao todo, somando ministros e servidores de diversas áreas, a Corte acumulou um gasto total de 491 mil reais até julho – cerca de 70 mil mensais. Em nota, o Supremo informou que “o estabelecimento de uma cota anual visa reduzir as despesas do tribunal”. “Enquanto estiverem no território nacional, os ministros estão em serviço, independentemente de estarem em viagem oficial ou se retornaram para as suas residências localizadas fora do Distrito Federal. Com a tecnologia, eles estão aptos a proferir decisões de qualquer lugar do Brasil”, completa.

Para viagens internacionais, o motivo da viagem deve ser considerado missão internacional de interesse do STF e o ministro indicado como seu representante. De acordo com a assessoria do STF, nenhuma viagem do tipo ocorreu desde a posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo, em setembro de 2016.

Procurados por VEJA, os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski deram, por meio de seus gabinetes, justificativas diferentes para os gastos. Fux alega ser o único ministro que tem a família morando fora de Brasília – no Rio de Janeiro. De fato, todas as passagens emitidas em nome do magistrado foram para o trajeto entre a capital federal e o aeroporto Santos Dumont.

Já Lewandowski questiona os dados informados pelo STF. De acordo com o gabinete do ministro, as informações estão desatualizadas e não compreendem as últimas informações prestadas à administração do Supremo. Como um exemplo, a assessoria do magistrado cita duas passagens para o estado de São Paulo em 24 de fevereiro – uma, com destino a Congonhas, na capital; outra, para o aeroporto de Viracopos, em Campinas. O ministro teria utilizado apenas a passagem rumo a São Paulo, sendo que a que o levaria para o interior foi cancelada e o dinheiro, portanto, não teria sido gasto.

O gabinete informa que está em contato com o setor responsável para corrigir as informações e que o valor efetivamente gasto é inferior ao que consta na planilha, estando próximo dos demais ministros. A assessoria do STF informou que não comentaria a justificativa de Lewandowski.

Fim de sigilo

A ministra Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou uma portaria no último dia 18 em que obriga tribunais de todo o Brasil a informar dados sobre estrutura e pagamentos remuneratórios de juízes, alegando ser necessário para que o órgão apure eventuais descumprimentos do teto salarial. Os dados ficarão disponíveis no site do conselho e poderão ser utilizados em procedimentos internos de investigação do conselho.

A presidente do CNJ decidiu também pedir detalhamento específico dos pagamentos feitos aos magistrados. Atualmente, já há alguma divulgação de tribunais sobre remunerações, mas sem especificar quanto se refere a salários e quanto a benefícios. Uma das determinações é para que os tribunais enviem, em um prazo de dez dias úteis, a lista com os pagamentos feitos neste ano, de janeiro a agosto.

A portaria estabelece que, a partir de setembro, os tribunais terão até cinco dias após o pagamento aos magistrados, para encaminhar cópia da folha salarial, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos tribunais pelo CNJ”.