A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definiu a pauta do plenário da Corte para agosto, último mês completo dela na presidência da Corte. O Supremo realiza nesta sexta-feira sua última sessão plenária do semestre, já que durante todo o mês de julho os ministros estarão em recesso, exceto a presidente.
O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Edson Fachin de barrar o julgamento de seu pedido de liberdade não tem previsão de ser julgado ainda nesta sexta. Cármen sinalizou a integrantes da Corte que não deve pautar o assunto para hoje. O processo também não está entre os itens previstos pela presidente para o mês de agosto.
A marcha processual imposta pela ministra joga contra o plano do petista em conseguir registrar sua candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral, cujo prazo termina em 15 de agosto. Como Lula está impedido de se candidatar por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a defesa do petista pediu ao Supremo que a discussão sobre sua situação política seja feita antes no TSE — a estratégia é ter uma chance de recorrer ao STF em caso de derrota na corte eleitoral. Só que como o recurso pede a suspensão dos efeitos da condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, incluindo aí a inelegibilidade, os ministros ainda devem decidir se aceitam o pedido.
Dentre os pontos escolhidos por Cármen para agosto estão ações de matéria trabalhista, como os processos que questionam normas sobre conciliação prévia em causas trabalhistas. As ações estão marcadas para o dia 1º de agosto.
Para o dia 16, está prevista ação que sustenta que as decisões trabalhistas que restringem a terceirização, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), “têm resultado em restrição, limitação e impedimento à liberdade de contratação de serviços por empresas vinculadas ao seu quadro associativo”.
No dia do retorno, o plenário também deve voltar a discutir o processo que trata sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental. O julgamento está empatado, e retorna com o voto de Marco Aurélio Mello, que pediu vista (mais tempo de análise) em maio deste ano.
(com Estadão Conteúdo)
Números da Previdência pioram e indicam urgência de nova reforma
Dor associada a depressão pode acelerar declínio cognitivo
Cidade-esponja: São Paulo planta ‘jardins de chuva’ para conter enchentes
Cortar gastos na área militar será tarefa complicada para Lula
Movimento nas redes pela PEC da escala 6 x 1 me preocupa, diz Hugo Motta
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA