STF poderá decidir sobre foro privilegiado para Moreira Franco
Celso de Mello, que negou liminar para vetar cargo de ministro dado por Temer, diz que levará caso ao plenário se houver recurso; PSOL diz que irá recorrer
Um dia tomar uma decisão que manteve Moreira Franco (PMDB) no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que levará a discussão para o plenário da Corte se houver recurso dos autores dos mandados de segurança contra a nomeação do peemedebista – os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. O PSOL já afirmou que irá recorrer da decisão.
Na segunda-feira, Celso de Mello, relator do caso, indeferiu os pedidos dos partidos, que argumentavam que a nomeação – feita pelo presidente Michel Temer quatro dias após a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht – teria o propósito de impedir a investigação contra o ministro na primeira instância. Com o status de ministro, Moreira Franco passa a ter foro privilegiado e os processos contra ele terão de tramitar no STF.
Moreira Franco aparece com o apelido de “Angorá” na planilha de contribuições a políticos da empreiteira. A delação de Claudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, traz 30 menções ao peemedebista.
“Se tiver recurso, vai para o plenário”, disse Mello. Ele explicou também que, sem recurso, “não há necessidade de submeter o caso ao referendo do plenário, tratando-se de liminar concedida ou denegada em mandado de segurança”, afirmou.
Se o caso for para o plenário, Mello afirma que será necessário pedir um parecer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e intimar Moreira Franco, que não foi ouvido antes da concessão da liminar – apenas Temer, responsável pela nomeação, apresentou justificativa, dizendo que o ato não teve a intenção de dificultar a ação da Justiça.
(Com Estadão Conteúdo)
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