STF poderá decidir sobre foro privilegiado para Moreira Franco

Um dia tomar uma decisão que manteve Moreira Franco (PMDB) no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que levará a discussão para o plenário da Corte se houver recurso dos autores dos mandados de segurança contra a nomeação do peemedebista – os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. O PSOL já afirmou que irá recorrer da decisão.

Na segunda-feira, Celso de Mello, relator do caso, indeferiu os pedidos dos partidos, que argumentavam que a nomeação – feita pelo presidente Michel Temer quatro dias após a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht – teria o propósito de impedir a investigação contra o ministro na primeira instância. Com o status de ministro, Moreira Franco passa a ter foro privilegiado e os processos contra ele terão de tramitar no STF.

Moreira Franco aparece com o apelido de “Angorá” na planilha de contribuições a políticos da empreiteira. A delação de Claudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, traz 30 menções ao peemedebista.

“Se tiver recurso, vai para o plenário”, disse Mello. Ele explicou também que, sem recurso, “não há necessidade de submeter o caso ao referendo do plenário, tratando-se de liminar concedida ou denegada em mandado de segurança”, afirmou.

Se o caso for para o plenário, Mello afirma que será necessário pedir um parecer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e intimar Moreira Franco, que não foi ouvido antes da concessão da liminar – apenas Temer, responsável pela nomeação, apresentou justificativa, dizendo que o ato não teve a intenção de dificultar a ação da Justiça.

(Com Estadão Conteúdo)