STF publica decisão que condenou Jair Bolsonaro e a cúpula do golpe

Na edição de VEJA que está nas bancas, o Radar antecipou que a publicação do acórdão do julgamento de Jair Bolsonaro estava próxima, o que abriria caminho para uma nova fase do processo do ex-presidente no STF.

Nesta quarta, o Supremo publicou a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-mandatário a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar o plano de golpe de Estado.

São 1.991 páginas com os votos dos cinco ministros das Primeira Turma do Supremo que, a partir de agora, serão analisadas com lupa pelos advogados dos oito réus da cúpula golpista, que poderão apresentar os recursos questionando as condenações.

Segundo as regras do Supremo, os defensores terão cinco dias para apresentar os embargos de declaração, recursos que buscam esclarecer questões do julgamento, mas que não têm força para provocar uma reviravolta no caso.

Depois da apresentação dos recursos, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os casos. Com essa fase superada, a Corte ordenará, enfim, o início do cumprimento das penas.

O acórdão do julgamento da cúpula golpista pode ser visto aqui: AP 2668 – acórdão

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