STF revoga prisão domiciliar de Andrea Neves

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira revogar as prisões domiciliares de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de Frederico Pacheco de Medeiros e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Os três estavam sob medidas cautelares desde maio, quando vieram a público as delações premiadas do grupo J&F.

Para justificar a decisão, que também livra os três de utilizarem tornozeleira eletrônica e permite que os investigados conversem entre si, Marco Aurélio alega a longa duração das medidas, que ganharam “contornos de prisão mitigada” e ressalta que já foi oferecida denúncia contra eles pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Portanto, já estaria concluída a fase de investigação.

As únicas exigências do ministro é que os investigados adotem “a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade”, informem endereços de residência, eventuais transferências e atendam aos chamamentos judiciais.

Andrea Neves, Frederico, primo de Aécio, e Mendherson são acusados pelo Ministério Público de corrupção passiva, com base nas declarações e gravações entregues pelo empresário Joesley Batista, além da ação controlada realizada pela Polícia Federal. Joesley se gravou em conversas com Andrea e Aécio Neves em que combina o pagamento de 2 milhões de reais – segundo ele, valores de propina; de acordo com o tucano e sua irmã, um empréstimo para custear a defesa do senador na Operação Lava Jato.

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Essa denúncia ainda não foi analisada pela Primeira Turma do Supremo, o que não tem prazo para ocorrer. Apesar de Andrea, Frederico e Mendherson não terem foro privilegiado, o caso tramita no STF por ter Aécio Neves entre os acusados. Se a primeira turma decidir aceitar a acusação, Aécio vai se tornar réu.