STJ faz desagravo e ministra diz ter identificado servidor que vendia sentenças

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi afirmou nesta terça-feira, 8, durante sessão plenária da Terceira Turma, que foi identificado o servidor de seu gabinete que comercializava minutas de decisões judiciais dela a advogados e lobistas que achacavam pessoas com processos em tramitação na Corte. O caso, revelado por VEJA, aponta que dois grupos – um envolvendo o empresário e lobista Andreson Oliveira Gonçalves e outro com a suposta participação da advogada Caroline Azeredo – mantinham uma parceria espúria com servidores dos gabinetes de quatro magistrados, entre os quais o de Andrighi, para produzir sentenças por encomenda. Além de Nancy, faz parte da Terceira Turma o ministro Moura Ribeiro, magistrado cujos servidores de gabinete também são investigados por vender decisões judiciais.

“Não posso dizer o que sente um juiz com 48 anos de magistratura quando se vê em uma situação tão estranha como essa. O importante é que já foi localizada a pessoa, a pessoa já respondeu à sindicância e está aberto um PAD [processo administrativo disciplinar] aqui no tribunal”, anunciou a ministra. Na abertura da sessão, advogados, o Ministério Público e o presidente do colegiado Humberto Martins fizeram um desagravo aos dois magistrados cujos gabinetes estão sob suspeição. “Em relação a alguns fatos que aconteceram no tribunal, quero dizer que nós estamos unidos, juntos, sempre fortes. O tribunal é maior que as coisas que, muitas vezes, ocorrem com o tempo. O tribunal é muito maior porque é o Tribunal da Cidadania, e os nossos ministros, bem maiores ainda”, afirmou Martins.

Nesta terça, a Terceira Turma julgou um processo no qual o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Wellington Luiz (MDB) diz ter sido procurado por interpostas pessoas pretensamente a mando de Caroline Azeredo. Nas palavras do parlamentar, ele recebeu o recado de que Caroline poderia “influenciar na decisão de um processo em que litiga”. O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal depois que o advogado e ex-marido de Caroline, Rodrigo de Alencastro, procurou a Polícia Civil do Distrito Federal e denunciou a ex-esposa como integrante de um grupo que atuava junto a servidores do STJ para supostamente oferecer dinheiro em troca de veredictos favoráveis.

No caso de Wellington Luiz teria sido discutido exigir o pagamento de 500.000 reais em propina em troca de uma decisão favorável do gabinete de Andrighi. Ele disse ter rejeitado a proposta e, meses depois, sofreu uma derrota no tribunal. Caroline Azeredo nega qualquer ato ilícito e, em nota a VEJA, afirmou que o inconformismo com o término do relacionamento levou o ex-marido a “registrar fatos inverídicos e sem qualquer comprovação, tratando-se de mera vingança pessoa e perseguição renitente na condição de mulher”.

Por unanimidade, a Terceira Turma do tribunal concluiu nesta terça que o parlamentar não tem razão ao argumentar ter direito à usucapião da propriedade em que mora em uma região nobre de Brasília. O entendimento do STJ, disse Andrighi, é o de que, por lei, não é possível este tipo de posse contínua de imóveis por particulares quando a empresa é prestadora de um serviço público, como o caso julgado. As terras em litígio têm 7866 metros quadrados e são ocupadas pelo presidente da Câmara desde 1996, mas são de propriedade da Caesb, a companhia de saneamento básico de Brasília.