STJ nega liberdade aos ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou nesta quarta-feira, 30, pedido de liberdade aos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos de manhã por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O ministro rejeitou um pedido de habeas corpus protocolado defesa do casal.

Na terça-feira 29, o colegiado do TJRJ, por 2 votos a 1, derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus a Garotinho e Rosinha, que são acusados de fraudes em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.

A defesa sustenta que ordem de prisão é ilegal e arbitrária, “pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014”. Garotinho foi governador do estado do Rio de Janeiro entre os anos de 1999 e 2002. Sua esposa, Rosinha, governou o estado de 2003 a 2006.

Eles haviam sido presos no dia 3 de setembro e soltos no dia seguinte por decisão provisória concedida pelo desembargador Siro Darlan, do TJRJ, durante o Plantão Judiciário. No dia da concessão do habeas corpus, o advogado Vanildo José da Costa Júnior, que defende o casal Garotinho, disse que o decreto de prisão apresentou fundamentação frágil, foi ilegal e desprovido de contemporaneidade. Ele alegou à época que a denúncia do Ministério Público narra fatos que teriam ocorrido há 11 anos e, portanto, não há fundamentação para a prisão.

(Com Agência Brasil)