Suspensão de contratos de trabalho enfrentava resistência no Congresso

Antes do recuo do presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 23, o trecho da Medida Provisória que permitia a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses, sem pagamento de salários, como forma de combater os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus, enfrentava abertamente resistência de líderes no Congresso.  O trecho da MP 927 (artigo 18) teve a sua revogação anunciada pelo presidente no Twitter, e uma nova regulamentação está sendo preparada pelo governo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o projeto era “capenga” por não prever nenhum tipo de compensação para o trabalhador e cobrou o envio de um novo texto. O governo havia anunciado que a MP permitiria a redução da jornada em até 50%, com redução do salário, mas com o pagamento de 25% do valor do seguro-desemprego ao empregado – o governo entraria com 10 bilhões de reais para garantir esse benefício. “Em algum lugar da burocracia tiraram parte da MP. O que nós conversamos com a equipe econômica sobre essa Medida Provisória diverge daquilo que está publicado. Tratar de suspensão de contrato de trabalho precisa estar vinculado a uma solução”, disse Maia.

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Segundo Maia, a medida, do jeito que foi publicada, gerou “insegurança” na sociedade. “Tenho certeza que a gente tem de construir rapidamente, junto com a equipe econômica, outra Medida Provisória, ou uma sinalização clara de que estamos preocupados com solucionar a manutenção dos emprego. Da forma como ficou, gerou uma insegurança”, afirmou. Antes da manifestação do presidente da Câmara, uma ala do Congresso se articulava nos bastidores para que ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) devolvessem a MP ao Planalto sem que o texto fosse sequer analisado.

Esta postura encontrou resistência entre um grupo de parlamentares, que pregava o diálogo entre Legislativo e as equipes dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O Congresso reivindicava que o governo garantisse o pagamento do seguro-desemprego, chamado de “auxílio-Covid”, aos trabalhadores afetados pela MP.

“Por que vamos insistir no atrito, no desgaste com o Executivo, se podemos pegar o telefone e dialogar com o ministro Ramos, com o ministro Paulo Guedes, e sugerir alterações na proposta? Suspender contrato antes de garantir renda mínima é uma insensibilidade social muito grande. Se ouvirmos do governo que haverá uma nova MP que corrija os pontos que reivindicamos, como seguro-desemprego, mande para o Congresso que aprovaremos as duas em conjunto. Há espaço fiscal para isso, o decreto de calamidade pública sustenta essa manobras, e é isso que vamos buscar”, disse a VEJA o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“A MP teve uma repercussão muito ruim na Câmara, porque os líderes têm a percepção de que ela iria na contramão de tudo o que os líderes de Estado pelo mundo vinham adotando. Em linhas gerais, havia a preocupação em garantir renda, e a MP retirava. O presidente precisa encaminhar uma nova MP assegurando que, quando houver suspensão de contrato, existirá o pagamento do seguro-desemprego”, disse a VEJA o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Antes do recuo de Bolsonaro, o senador Weverton (PDT-MA), líder do partido no Senado, afirmou que a legenda ingressaria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. “Essa medida é uma crueldade. Neste momento, o papel do governo é garantir renda para que os trabalhadores fiquem em casa e não corram risco de vida. É o que estão fazendo todos os líderes do mundo. Até de governos liberais. Sem renda, as pessoas não vão comprar e só as grandes empresas se salvarão”, disse em sua conta no Twitter.

Outras medidas

A revogação anunciada por Bolsonaro atinge apenas o artigo que prevê a suspensão de contrato de trabalho sem salário. Os demais pontos continuam valendo, como a possibilidade de antecipar férias individuais e até feriados, conceder férias coletivas, utilizar banco de horas, implantar o teletrabalho e deixar de cumprir algumas exigências de segurança e trabalho.