TCU aponta repasses irregulares de R$ 76 mi de ministério a hospitais privados

O Ministério da Saúde repassou 76 milhões de reais de emendas parlamentares para hospitais e clínicas particulares, o que é proibido por lei. A verba, suficiente para custear por um ano 21 das mais complexas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), foi transferida para que estabelecimentos pudessem pagar despesas corriqueiras, como contas de água, luz, telefone, combustível ou manutenção de equipamentos.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que hospitais e clínicas de dezesseis estados do país foram beneficiados com a prática, que teve início tímido em 2015 e ganhou fôlego em 2017 e 2018. Nesse período, já estava à frente da área responsável pelos repasses, a Secretaria de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo. O secretário permanece no cargo na gestão de Luiz Henrique Mandetta.

Quase 10% do total repassado irregularmente pelo Ministério da Saúde foi para Coruripe, em Alagoas. A cidade, com 52 mil habitantes e ligada ao ex-ministro do Turismo e deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL), recebeu 7,5 milhões de reais, numa portaria de 2017. Os recursos foram destinados a um único hospital, Carvalho Beltrão, também ligado à família do deputado do PSD. A instituição é dirigida por Francisco Beltrão.

O dinheiro extra encaminhado ao hospital destoa do que é reservado para financiar toda a saúde do município. O valor reservado para o hospital privado equivale a quase seis meses de transferências do Ministério da Saúde feitas em 2017 para custear todos os exames, cirurgias e tratamentos de média e alta complexidade realizados no município pelo SUS. Ao todo, foram encaminhados para o município 16,3 milhões de reais.

A reportagem não conseguiu contato com o Hospital Carvalho Beltrão e a administração municipal de Coruripe até a publicação deste texto. O deputado Marx Beltrão, em nota, afirmou que o estabelecimento é referência para a região e atende 14 municípios do estado.

O relatório do Tribunal de Contas da União, que aguarda julgamento dos ministros, recomendou que o secretário de Atenção à Saúde, Francisco Figueiredo, explique por que a pasta não adotou as medidas necessárias para evitar que recursos fossem repassados a empresas privadas, bem como justifique a razão da aprovação indevida da inclusão destas entidades como beneficiárias.

Diante das investigações, uma portaria, publicada 10 dias antes de o governo Temer acabar, determinou que os 51 milhões de reais inicialmente destinados a empresas fossem repassados para hospitais públicos ou sem fins lucrativos. Outros 25 milhões de reais deveriam ser devolvidos para o governo federal.

Questionado, o Ministério da Saúde não informou se os recursos já foram devolvidos. Para o Tribunal de Contas da União, a determinação do reembolso aos cofres públicos pode ser uma medida importante para reparar o dano. Mesmo assim, auditores dizem ser necessário o acompanhamento da movimentação para ter garantia de que o dinheiro de fato será repassado para instituições de saúde sem fins lucrativos.

Eles defendem ainda a criação de mecanismos que evitem situações semelhantes e, sobretudo, uma análise para investigar as emendas com valores muito acima da média para algumas cidades. O TCU não informou quando o relatório será levado ao plenário.

Maranhão

Outro município que chama a atenção de auditores é Grajaú, no Maranhão. A cidade recebeu, em 2018, emenda que determinou a concessão de 1,5 milhão de reais para o Hospital Santa Neusa, uma unidade modesta que, de acordo com registros, teria 77 leitos ativos.

A cidade, com 68 mil habitantes, tinha uma renda média de 1,8 salário mínimo. O valor destinado pelo Ministério da Saúde para custear as despesas extras do hospital equivale a quase sete meses do que foi reservado para financiar todo o tratamento do SUS de média e alta complexidade feita no município inteiro durante 2017.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou ter adotado no ano passado as providências para corrigir o processo de repasses de recursos. De acordo com a pasta, foi aprimorado o sistema de controle, para impedir o cadastramento de emendas a instituições com fins lucrativos.