Temer é ‘omisso’ na crise dos refugiados, diz governo de Roraima

O governo de Roraima avaliou como “desnecessário” o decreto do presidente Michel Temer que determinou o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança no estado.

Para a gestão estadual da governadora Suely Campos (PP), o governo do presidente Temer está sendo “omisso” na crise que envolve os refugiados venezuelanos e precisaria determinar um controle maior da fronteira. O estado sugere que a entrada de imigrantes seja controlada, com a avaliação de antecedentes criminais e uma distribuição maior de venezuelanos para outras regiões do país.

“O governo federal tem efetivamente se tornado omisso”, diz o secretário-chefe da Casa Civil de Roraima, Frederico Linhares. “Está faltando pulso do governo federal para chamar os outros governadores para conversar e cada um ter a sua responsabilidade, de acordo com sua capacidade. Evidentemente, Roraima não pode se transformar em um campo de refugiados.”

No discurso do governo de Roraima, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem assinado por Temer terá um impacto reduzido, porque se limita a enviar militares para a faixa de fronteira e rodovias federais, sendo que o problema ocorre em áreas urbanas. “Nesses moldes, no nosso entender, o decreto é desnecessário”, diz Linhares. Para ele, o problema maior relacionado à segurança pública está nas áreas urbanas de Boa Vista e Pacaraima, municípios com maior fluxo de imigrantes venezuelanos e que já receberam sessenta integrantes da Força de Segurança Nacional.

O período do decreto, que vence no dia 12 de setembro, é muito curto, na avaliação do governo estadual. “Nos pedidos o envio das Forças Armadas em agosto do ano passado para que houvesse algo voltado ao patrulhamento da entrada de drogas e armas. Eles até podem fazer isso agora, mas se for durar até dia 12 eu não sei se vai ter um real impacto.”

O governo de Roraima chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fechamento da fronteira com a Venezuela e um ressarcimento da União no valor de 184 milhões de reais referentes a gastos com o atendimento de venezuelanos. O bloqueio da fronteira foi negado pela ministra Rosa Weber e o pedido ainda será submetido ao plenário. O estado desistiu de insistir na demanda, mas fala em nova ação para atualizar o valor do ressarcimento demandado. “Ganhando, ingressaremos com outras ações para atualizar esse valor para os dias atuais”, diz o secretário, que calcula um gasto em torno de 300 milhões de reais até o momento.

Eleições

A crise envolvendo a fronteira com a Venezuela será levada para os candidatos à Presidência, diz o secretário. “Infelizmente, os presidenciáveis têm pouco conhecimento do tema e dão respostas genéricas e muito vagas quando são perguntados sobre isso. Nenhum candidato a presidente vai poder se furtar de enfrentar essa questão”, comenta.

O governo estadual vai sugerir aos candidatos mudanças legislativas no atendimento a imigrantes. O estado pede um controle da entrada com base em antecedentes criminais e uma distribuição maior de refugiados para outras regiões do país. Além disso, fala na demanda por um modelo de financiamento do governo federal para estados e municípios que sejam impactos por fluxos migratórios.