Política

Temer obtém vitória na CCJ; o que acontece agora com a denúncia?

Relatório contrário à admissibilidade da acusação foi aprovado na comissão; votação no plenário da Câmara definirá o futuro do presidente da República

Por Da Redação
13 jul 2017, 19h16 • Atualizado em 4 jun 2024, 19h10

Denúncia contra o presidente Michel Temer — Presidente Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília - 13/07/2017 (Adriano Machado/Reuters)

Após rejeitar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à admissibilidade da denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realizou uma nova votação e aprovou o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede o arquivamento da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A vitória de Temer foi alcançada após a troca de dezessete membros da comissão, dos quais doze titulares com direito a voto

O futuro de Temer será definido agora no plenário da Câmara dos Deputados, que tomará a decisão final sobre o encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, afirmou que tentará mobilizar os partidos para reunir o quórum mínimo para realizar a votação na segunda-feira, último dia antes do recesso parlamentar.

É preciso que 342 deputados estejam no plenário para a votação ter início – essa é quantidade de votos que os opositores de Temer precisam para aprovar a acusação da PGR. Caso Maia não consiga reunir os parlamentares necessários, a votação da denúncia terá de ficar para a primeira semana de agosto. A apreciação da denúncia na segunda-feira é o cenário ideal para o governo federal. Há o receio de que fatos novos possam desgastar ainda mais a imagem do presidente até o próximo mês.

Os 342 deputados representam dois terços do total de 513 que constitui a Câmara. Caso os parlamentares aprovem o encaminhamento da denúncia ao STF, os ministros da Corte decidirão se recebem ou não a acusação. Se o processo for aberto, Temer virará réu e será afastado do poder por até 180 dias – prazo que o STF terá para julgá-lo. Durante esse período, o cargo é assumido interinamente por Rodrigo Maia. Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo.