Temer vira réu sob acusação de lavar dinheiro em obra na casa da filha

A Justiça Federal de São Paulo aceitou nesta quinta-feira, 4, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) pelo crime de lavagem de dinheiro. Com a decisão do juiz federal substituto Diego Paes Moreira, Temer se tornou réu, assim como os outros três acusados pelo mesmo delito: a psicóloga Maristela Temer, filha do emedebista, o coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, amigo de Temer há mais de 30 anos, e a mulher dele, a arquiteta Maria Rita Fratezi.

A denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo na terça-feira 2 sustenta que Temer, Maristela, Coronel Lima e Maria Rita lavaram 1,6 milhão de reais, valor gasto em uma reforma na casa da filha do emedebista, custeada por uma empresa de Lima com dinheiro de propina. A obra foi feita entre 2012 e 2013.

A acusação foi elaborada como um desdobramento do chamado inquérito dos portos, que investigou o suposto pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer por empresas do setor portuário em troca de benefícios em um decreto editado pelo então presidente em maio de 2017.

O caso tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi remetido à primeira instância da Justiça paulista depois que Temer deixou a presidência e perdeu o foro privilegiado.

Ao aceitar denúncia do MPF, o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os denunciados sejam levados a julgamento. “A narrativa é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal”, escreveu Moreira na decisão. 

Conforme a denúncia, os recursos usados na obra foram retirados de um total de cerca de 14 milhões de reais em propina a Temer, montante que supostamente envolve desvios em um contrato da Eletronuclear para obras da usina de Angra-3, além de pagamentos feitos por JBS e Odebrecht. Os casos de corrupção teriam acontecido entre 2012 e 2016.

Os oito procuradores que assinam a acusação sustentam que a maior parte dos pagamentos de despesas da obra foi feita em dinheiro vivo por Maria Rita Fratezi. Os investigadores citam ainda desembolsos de 950.000 reais em espécie à construtora responsável pela reforma, dinheiro retirado na sede da Argeplan, empresa do coronel Lima, além de pagamentos de 100.000 reais e 120.000 reais em lojas que vendem artigos para acabamento. Segundo o MPF, houve ainda despesas menores, de 20.000 reais a 40.000 reais, custeadas com dinheiro vivo.

Com base em trocas de mensagens apreendidas nas operações Patmos e Skala, que tiveram Michel Temer entre os alvos, a denúncia diz ainda que Maria Rita informava Maristela Temer sobre o andamento dos gastos e que a filha de Temer, por sua vez, passava as informações ao ex-presidente.

Em seu depoimento à Polícia Federal, Maristela afirmou que custeou as obras em sua casa com dinheiro de um empréstimos junto à sua mãe e um banco. Ela admitiu que Maria Rita bancou algumas despesas da reforma, mas declarou que ressarciu os valores à mulher do coronel Lima. Segundo a filha de Temer, Maria Rita Fratezi auxiliou na obra por ser próxima da família e nunca foi contratada formalmente.

Processos contra Temer

Salvo pela Câmara dos Deputados nas duas denúncias criminais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) enquanto era presidente, Michel Temer já foi colocado no banco dos réus em outras três ações penais na primeira instância desde que deixou o Palácio do Planalto e perdeu o foro privilegiado.

O primeiro processo foi aberto em 28 de março pelo juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Nesta ação, Temer responde pelo crime de corrupção passiva no caso da mala com 500.000 reais entregue por um dos delatores do Grupo J&F ao ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures. Segundo a acusação, o dinheiro se destinava ao ex-presidente em um suposto acerto com a JBS que envolveria 38 milhões de reais em propina pagos ao longo de 9 anos. 

Na terça-feira 2, o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, aceitou duas denúncias do MPF contra o emedebista, nas quais ele é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato por um suposto esquema de corrupção na Eletronuclear. Além de Temer, o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco responderá a uma das ações penais, assim como o coronel Lima e Maria Rita Fratezi.

As investigações da Procuradoria da República no Rio de Janeiro levaram às prisões preventivas de Michel Temer, Moreira, Lima e Maria Rita, entre outros, em 21 de março. Após cinco dias detidos no Rio de Janeiro, contudo, eles foram soltos por uma decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).