Tensão entre Poderes tem escalada que põe em risco equilíbrio entre instituições
Insensata disputa por hegemonia entre STF, Congresso e Planalto se acirrou em razão de briga por prerrogativas, privilégios e protagonismo no debate público
Por Daniel Pereira 19 dez 2025, 06h00 | Atualizado em 19 dez 2025, 10h43
Quando Lula assumiu a Presidência da República pela primeira vez, em 2003, a relação entre os poderes era bem diferente. No papel de protagonista, o Executivo dava as cartas nas negociações com o Legislativo, cujos integrantes viviam de pires na mão atrás de recursos para seus redutos eleitorais. Era o auge do chamado “presidencialismo de coalizão”, que, em sua versão mais pragmática, descambava para o famoso toma lá dá cá: o governo premiava parlamentares que votavam a favor dele liberando as suas emendas, que não eram de pagamento obrigatório, como ocorre atualmente. Já o Judiciário vivia apartado, pouco participava do debate político e preferia manter uma distância regulamentar dos holofotes. A maioria da população nem sequer sabia o nome dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que resistiam à tentação de falar fora dos autos, influenciar o processo político e participar de conversas sobre nomeações para cargos de primeiro escalão. A autocontenção era regra no STF. E havia certa normalidade na Praça dos Três Poderes. Havia.
Neste fim de 2025, a tensão entre os poderes se acirrou em razão de uma disputa por prerrogativas, privilégios e protagonismo no debate público. O cenário é de várzea institucional, com ataques de lado a lado, chantagens, ameaças de retaliação e tentativas de blindagem, que colocam em risco a harmonia preconizada pela Constituição. Os desdobramentos da tentativa de golpe de Estado são um dos principais motores da confusão. Na terça-feira 16, o Supremo concluiu o julgamento dos núcleos da trama golpista, no qual impôs a maior pena a Jair Bolsonaro — 27 anos e três meses de prisão. Antes mesmo do início do julgamento, aliados do ex-presidente faziam pressão no Congresso pela aprovação de uma anistia aos acusados de atentar contra o regime democrático. Quando o debate foi iniciado, ministros do STF declararam que a adoção de um perdão pelo Legislativo seria declarada inconstitucional. O alerta não conteve a ofensiva bolsonarista, que chegou a realizar um motim para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto da anistia. Não deu certo.
Dono do cofre no governo Bolsonaro, o Centrão, que dá as cartas na Casa, aceitou patrocinar apenas um projeto que reduz as penas aplicadas aos golpistas. O texto — que pode baixar de sete anos para cerca de três anos o período em que o capitão ficará em regime fechado — ganhou aval dos deputados, mas enfrentou uma resistência inicial no Senado. Em meio ao cabo de guerra em torno da votação pelos senadores, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da tentativa de golpe no Supremo, mandou um recado aos parlamentares: “Não é possível mais discursos de atenuante de penas aplicadas depois do devido processo legal, da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”. A esquerda costuma esgrimir o mesmo argumento. Já o Centrão, a direita e os bolsonaristas alegam que a função de legislar cabe aos congressistas e que Moraes quer prevalecer no grito, passando por cima de uma atribuição do Legislativo.
Na quarta-feira 17, um dia após a manifestação do ministro, o Senado aprovou o PL da Dosimetria, fazendo ajustes para que a redução da pena não beneficie outros tipos de criminosos. Como a proposta passará pelo crivo do presidente Lula, que pode sancioná-la ou vetá-la, a queda de braço está longe de ser resolvida. “A nossa Constituição, a estrutura institucional e a cultura política do país criam muitos grupos de veto, coalizões que se formam com muita facilidade para impedir a tramitação e o avanço de propostas. Com isso, perdemos tempo com essas escaramuças”, diz Paulo Kramer, doutor em ciência política e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB). Hoje, há escaramuças de sobra na praça. Na mais recente delas, ao condenar à prisão os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), sentenciados por motivos diferentes a dez anos e dezesseis anos de cadeia, respectivamente, Moraes determinou também a perda de mandato dos dois aliados de Bolsonaro.
No entendimento do STF, a cassação deveria ser feita de forma automática pela Mesa Diretora da Câmara. Motta, no entanto, submeteu o caso de Zambelli ao plenário, que rejeitou a cassação, desafiando a ordem judicial e reforçando o corporativismo reinante entre as excelências. Confrontado, o Supremo reagiu determinando que a Casa deveria apenas homologar a perda do mandato de Zambelli. Motta, então, negociou com a deputada uma saída salomônica: ela renunciaria para não perder os direitos políticos. Assim foi feito, numa tentativa de drible no Judiciário, que pode se repetir no caso de Ramagem. A animosidade entre os poderes ganhou corpo no governo Bolsonaro, que elegeu o STF e Alexandre de Moraes como inimigos. O ex-presidente acusava — e ainda acusa — o tribunal e o ministro de cometer arbitrariedades, usurpar competências do presidente da República e querer governar sem ter voto. Está aí a origem de boa parte dos atritos atuais entre Legislativo e Judiciário. Na gestão Lula, um novo ingrediente incendiou de vez a Praça dos Três Poderes.
Indicado ao Supremo pelo petista, o ministro Flávio Dino se dedica desde a sua entrada na Corte a esquadrinhar as emendas parlamentares, que superam a cifra de 50 bilhões de reais por ano e, em sua maioria, têm de ser pagas de forma obrigatória pelo governo. Numa série de decisões, Dino suspendeu temporariamente o desembolso desses recursos e determinou regras para garantir transparência no uso das emendas. Ele e outros ministros também abriram investigações para apurar indícios de corrupção. As primeiras condenações de parlamentares podem sair no início de 2026, em ação relatada por Cristiano Zanin, também indicado ao tribunal por Lula. Alvo de críticas de caciques partidários, Dino ainda quer julgar um caso que pode acabar com a obrigatoriedade de pagamento das emendas individuais, regra que foi adotada há uma década e iniciou o processo de empoderamento do Legislativo. Hoje, deputados e senadores têm direito de mandar verbas para seus redutos eleitorais, goste ou não o governo. Eles não precisam mais negociar com o mandatário de turno nem mendigar como antigamente. Daí a facilidade com que derrotam Lula, que, obviamente, não gosta da nova regra do jogo.
O Executivo contribui para aumentar a tensão porque recorre ao Judiciário para tentar reverter reveses sofridos no Legislativo. Estão todos imersos num tremendo embate político, no qual o que realmente preocupa os parlamentares são os inquéritos criminais sobre as emendas. Foi por isso que os deputados aprovaram, em setembro, a chamada “PEC da Blindagem”, que condicionava a investigação de congressistas pelo Supremo à aprovação prévia dos próprios congressistas. Um completo disparate. Diante da forte rejeição popular, o projeto foi arquivado no Senado. Parlamentares costumam reclamar que o Judiciário extrapola ao tentar legislar em temas diversos, da demarcação de terras indígenas ao aborto, mas o que realmente incomoda são as batidas da Polícia Federal em gabinetes, que rendem todo tipo de ameaça de revide. Tramitam no Congresso propostas que preveem, entre outras coisas, mandatos fixos para ministros do Supremo e limites para decisões monocráticas. Em tese, são iniciativas destinadas a aprimorar o funcionamento das instituições. Na prática, servem como um arsenal numa guerra fria, cuja arma mais letal é a possibilidade de aprovação de impeachment de juízes do STF pelo Senado caso os bolsonaristas controlem a Casa a partir de 2027.
A chance de cassação de magistrados não é desprezível, tanto que o decano da Corte, Gilmar Mendes, baixou uma liminar dificultando a abertura e a aprovação da perda do mandato de ministros do Supremo. A canetada provocou alvoroço no Legislativo e só foi suspensa depois de Mendes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), negociarem a votação de um texto que não reduza muito o poder dos senadores para analisar a questão e, ao mesmo tempo, aumente a proteção aos togados. Em Brasília, muitas vezes as autoridades estão mais preocupadas com seus interesses pessoais do que com as instituições. Quando não há acordo entre as partes, reina a instabilidade. Quando há acordo, as razões nem sempre são as mais meritórias, especialmente quando prevalecem conveniências particulares.
Quase sempre às turras, integrantes do Judiciário e do Legislativo também desfrutam de momentos de armistício e harmonia. Um deles foi provocado pelo ministro do STF Dias Toffoli, quando determinou sigilo no caso da fraude bancária protagonizada pelo Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada pelo magistrado depois que ele viajou num jatinho particular na companhia do advogado de um dos executivos da instituição financeira. O caso fez recrudescer o debate sobre a adoção de um código de conduta para o Judiciário, defendido pelo presidente do STF, Edson Fachin, mas rejeitado por integrantes do tribunal, principalmente aqueles que atuam como empresários e gostam de participar de convescotes com expoentes do setor privado. Em outra canetada, Dias Toffoli ainda impediu a CPMI do INSS, que apura o roubo bilionário cometido contra aposentados e pensionistas, de acessar a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático de Vorcaro. O único parlamentar autorizado a manusear o material foi Davi Alcolumbre, tido como um político próximo ao banqueiro.
Desde que assumiu seu terceiro mandato, Lula tem sido um coadjuvante no tiroteio institucional. O Executivo não incentiva abertamente a disputa entre Legislativo e Judiciário, apesar de fazer uma dobradinha, em alguns casos, com os tribunais superiores. Já os aliados do presidente adotaram como estratégia pressionar deputados e senadores, dizendo que eles defendem as elites e formam um “Congresso inimigo do povo” — mote levado às ruas em manifestações de protesto contra a dosimetria no último fim de semana. É um discurso perigoso, que rebaixa o Legislativo e abre caminho para a negação da política. “É preciso encontrar meios e modos de pacificar o país. E para pacificar o país é preciso que a disputa não seja entre nomes”, diz o ex-presidente Michel Temer, que até tentou intermediar um pacto de paz entre Bolsonaro e Moraes. Acusado de golpista pelo PT, Temer acrescenta que o retorno à normalidade institucional requer que cada um cumpra seu papel sem “fulanizar” o embate e sem disputar o poder. A receita é simples. Só falta combinar com as muitas partes interessadas — no Planalto, no Congresso e no Supremo.
Colaborou Hugo Marques
Publicado em VEJA de 19 de dezembro de 2025, edição nº 2975
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